Estrutura Organizacional - PGE

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Estrutura Organizacional

Institucional

Art. 4º. A estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia
compreende as seguintes unidades:

I – de direção superior:
a) Procurador Geral do Estado;
b) Procurador Geral Adjunto do Estado;
c) Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado; e
d) Corregedoria Geral;

II – de execução:
a) Procuradorias Setoriais na Capital:
1 – Procuradoria Trabalhista;
2 – Procuradoria de Controle dos Direitos do Servidor;
3 – Procuradoria Administrativa;
4 – Procuradoria de Contratos e Convênios;
5 – Procuradoria Fiscal;
6 – Procuradoria Ambiental;
7 – Procuradoria do Contencioso;
8 – Procuradoria de Execuções, Cálculos, Perícias e Avaliações;
9 – Procuradoria da Dívida Ativa;
10 – Procuradoria de Técnica e Controle Legislativo;
11 – Procuradoria de Patrimônio Imobiliário;
12 – Procuradoria dos Direitos Humanos; e
13 – Centro de Estudos.
b) Procuradorias Regionais:
1 – Procuradoria Regional em Vilhena;
2 – Procuradoria Regional em Cacoal;
3 – Procuradoria Regional em Rolim de Moura;
4 – Procuradoria Regional em Ji-Paraná;
5 – Procuradoria Regional em Ariquemes;
6 – Procuradoria Regional de Guajará-Mirim; e
7 – Representação Judicial em Brasília.

III – unidades auxiliares:
a) Gabinete da Procuradoria Geral do Estado, que compreende:
1 – Chefia de Gabinete;
2 – Protocolo Geral;
3 – Central de Distribuição;
4 – Assessoria Especial;
5 – Assessoria Jurídica;
6 – Assessoria Técnica; e
7 – Assessoria de Comunicação;
b) Gerência Administrativa e Financeira, que compreende:
1 – Divisão de Material/Almoxarifado;
2 – Divisão de Patrimônio e Administração de Edifício;
3 – Divisão de Recursos Humanos;
4 – Divisão de Serviços Gerais; e
5 – Gerência de Planejamento e Orçamento;
c) Gerência de Informática:
1 – Divisão de Sistemas, Programação e Operação; e
2 – Divisão de Manutenção e Controle.

Parágrafo único. As Procuradorias Setoriais da Capital, Regionais, e Corregedoria Geral serão dirigidas e Assessoria Especial será composta por Procurador de carreira indicado pelo Procurador Geral, nos termos desta Lei Complementar, e contarão com as seguintes unidades de apoio:

I – Assessoria Jurídica;
II – Núcleos de Apoio Administrativo; e
III – Estagiários;
 
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