Procuradoria do Estado de Rondônia: 33 anos de evolução

Ao longo de sua existência, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE)  tem alicerçado projetos que objetivam contribuir com o atendimento célere e eficaz advindo da Administração Pública Estadual e da sociedade rondoniense como um todo. O amadurecimento e fortalecimento organizacional e administrativo da instituição tem contribuído para os resultados positivos das demandas públicas.

O atual padrão organizacional da PGE inspirou-se nos mais avançados princípios da Gestão Pública, com ênfase na modernização e especialização das funções e com foco no resultado prático das ações administrativas. Todas essas transformações pelas quais a PGE passou no decorrer dos anos, contribuíram para o alcance dos objetivos da instituição, assegurou a eficiência e agilidade dos processos, estimulou e fortaleceu a atuação pró-ativa proposta pela Procuradoria do Estado em face à Administração Pública.

E são muitas as consequências práticas para a população rondoniense. Em 2019, por exemplo, a PGE derrubou bloqueio milionário em contas de Rondônia. Com o desbloqueio dos mais de R$ 30 milhões, a instituição gerou um maior fôlego financeiro e melhores condições de governabilidade ao Estado. Além disso, garantiu maior segurança aos salários de servidores, como também a continuidade de políticas públicas afetas à saúde e à educação.

Caminho trilhado

Até 2011 a PGE não possuía uma lei orgânica e acabava seguindo legislações esparsas. Após a aprovação da Lei Complementar 620 de 20 de junho de 2011, a Procuradoria passa a ter uma estrutura mais organizada, o número de setoriais aumenta, e passa a contar com o Conselho Superior – um órgão deliberativo e supervisor das atividades da Instituição e de cada um dos seus integrantes.

Outro acontecimento que proporcionou um grande avanço para a Procuradoria foi a criação do Fundo Especial de Modernização da PGE-RO (FUMORPGE), instituído pela Lei nº 3.537, de abril de 2015, que tem por finalidade complementar os recursos financeiros indispensáveis ao custeio e aos investimentos da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, voltados à consecução das suas finalidades institucionais.

No final do mesmo ano, foi realizado o primeiro concurso para carreira de apoio da Procuradoria, que antes funcionava com servidores cedidos de outros órgãos e comissionados. O certame foi destinado ao provimento de 30 vagas imediatas para os cargos de Analista da Procuradoria (20 vagas) – de Nível Superior, e Técnico da Procuradoria (10 vagas) – de Nível Médio. Número que foi ampliado posteriormente com mais 13 vagas para Analista e 18 para Técnicos, totalizando 61 vagas.

A partir de 2017, a PGE começou a investir na aquisição de imóveis para a as Regionais de Cacoal, Vilhena e Ji-Paraná, o que representa uma economia em aluguéis a longo prazo; veículos oficiais para as quatro Regionais e um para a Representação em Brasília – melhorando as condições de trabalho; e a compra de bens permanentes, em especial de tecnologia da informação – o que possibilita o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela Instituição.

Na área da tecnologia, houve a introdução de sistemas como o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, que teve seu uso regulamentado por meio do decreto nº 21.794, de 5 de abril de 2017 e a introdução do Ratio que é um gerenciador eletrônico de documentos (GED), híbrido, que possui avançados recursos de apoio à produção de conteúdo jurídico e de controle de fluxos administrativos, focado na integração com os sistemas informatizados do Poder Judiciário e do Poder Executivo.

Até o ano de 2019 a PGE não possuía uma identidade organizacional estabelecida, contudo, com o início do Planejamento Estratégico, a missão, visão e valores da Instituição foram determinados de forma conjunta pelos integrantes da Procuradoria por meio de votação.

Missão: Defender o Estado de Rondônia com base nos princípios constitucionais e éticos, contribuindo efetivamente na otimização da Administração Pública em prol da sociedade.

Visão: Ser reconhecida como Instituição que, com exclusividade e qualidade, presta orientação e defesa jurídica à Administração Direta e Indireta e a todos os poderes.

Valores: Legalidade, Ética, Eficiência, Eficácia, Dedicação, Comprometimento e Probidade.

O planejamento foi realizado de maneira participativa para ter uma visão mais holística das necessidades institucionais e assim fazer um plano que contemplasse os principais anseios da organização.

Aprovado no início de 2020, a previsão é de que o planejamento entre em vigor ainda em 2021 com a implementação dos projetos.

FONTE

Texto: Alinne Assis
Fotos: Alinne Assis



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