PGE desenvolve gestão proativa em ações judiciais e contribui para o crescimento do Estado

Evitar perdas e garantir os direitos da sociedade tem sido uma constante nos trabalhos realizados pela instituição.

A Procuradoria do Estado de Rondônia (PGE/RO), desde que decretada a situação de calamidade pública em Rondônia, em razão da pandemia pelo novo coronavírus, tem obtido grandes avanços diante de ações judiciais demandadas contra o Estado de forma indevida, auxiliando, principalmente, no enfrentamento dos impactos socioeconômicos e financeiros.

Desde o início de 2021, a PGE tem trabalhado de forma incessante na judicialização de causas e na análise jurídica de processos em que o Estado figure como parte. Evitar perdas e garantir os direitos da sociedade tem sido uma constante nos trabalhos realizados pela instituição.

No início do ano, a PGE assegurou o deferimento da ilegitimidade passiva em ação que visava o pagamento de danos morais e materiais ao requerente. Em decisão, foi comprovada a ausência de qualquer conduta omissiva por parte do Estado, o que garantiu aos cofres públicos estaduais economia de R$ 70.000,00. 

No mesmo período, outras ações de indenizações por danos morais, postuladas em face do Estado, foram julgadas improcedentes, garantindo-se os interesses da sociedade, assegurando uma economia de mais de R$ 150.000,00. 

Economias como essas vêm sendo garantidas pelas vias judiciais no âmbito estadual e federal, conquistadas através do empenho da Procuradoria do Estado, protegendo os cofres públicos e a arrecadação da Dívida Ativa. 

“Nos últimos anos, a Procuradoria deixou de ser passiva e passamos a aderir ao comportamento mais proativo. As ações mostram uma mudança gradativa na postura da PGE, deixando de apenas responder e adotando uma posição mais ágil, eficiente e dinâmica, focado no interesse público, em busca do patrimônio e erário público de Rondônia”, enfatizou o Procurador-Geral do Estado, Maxwel Mota de Andrade.

Decisões favoráveis como estas são muito importantes para a população e garantem os direitos da sociedade e o desenvolvimento do Estado. “ Vitórias como essas geram segurança jurídica e uma significativa economia para os cofres públicos, pois esses recursos são valiosos e devem ser empregados em políticas públicas em favor da sociedade rondoniense. Além disso, fica clara a importância da atuação da PGE, não apenas na cobrança de dívidas, mas também na defesa de ações indevidas, objetivando neutralizar cobranças judiciais ilegítimas”, concluiu.

PGE/RO – ASCOM



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