Contribuintes inscritos em dívida ativa passam a ter acesso ao autoatendimento online

O contribuinte que deseja ficar em dia com a dívida ativa do Estado de Rondônia conta com o sistema de atendimento online aos contribuintes. Pela internet, no sítio eletrônico da PGE (www.pge.ro.gov.br), é possível ter acesso ao autoatendimento no qual o contribuinte poderá se informar sobre os débitos em seu nome, fazer negociações e emissão de guias necessárias para o pagamento da dívida protestada.

A Dívida Ativa é um cadastro composto por todos os créditos que o Estado tem direito a receber, sejam eles de natureza tributária ou não-tributária, inscritos pela PGE, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo administrativo.

Através do referido sistema, os cidadãos, advogados, representantes de empresas, de órgãos e de entidades públicas não terão mais a necessidade de se dirigir pessoalmente à Procuradoria para obtenção dos serviços. O objetivo do sistema de autoatendimento é trazer economia, agilidade e segurança de dívidas ativas protestadas.

No site da PGE, basta o contribuinte clicar no link “Dívida Ativa”, na página principal, no qual terá acesso ao Portal do Contribuinte; Procedimentos para acessar o portal; Manual do Portal do Contribuinte; Emissão e autenticação de certidão on line; além de esclarecer dúvidas frequentes dos usuários. 

Além do auto-atendimento, o contribuinte poderá ter acesso ao agendamento para o atendimento por videoconferência ou presencial, no link “Atendimento da Dívida Ativa”, pela Procuradoria de Ativos Financeiros.

A PGE, com o objetivo de facilitar o acesso do contribuinte ao serviço de atendimento online, elaborou o “Manual da Dívida Ativa”. O guia foi criado para facilitar o acesso dos usuários a serviços que, originalmente, somente poderiam ser obtidos presencialmente, em uma unidade de atendimento da PGE. Os principais objetivos do Manual são agilizar o atendimento das diversas necessidades dos interessados, por meio da internet, e orientá-lo quanto aos procedimentos a serem adotados.

Mesmo com o atendimento online em funcionamento, o atendimento presencial, em Porto Velho e nas Regionais Institucionais, segue funcionando. O contribuinte deverá fazer o agendamento previamente no site para o atendimento presencial, comparecendo no dia e horário marcados. 

Também pelo e-mail (pda@pge.ro.gov.br) o contribuinte pode solicitar parcelamento de débito, guia para pagamento de débito, entre outros serviços, com prazo de 24h para resposta. Para que ocorra o atendimento, o usuário deverá identificar-se com o envio dos documentos pessoais (RG, CPF), procuração caso seja representado, placa ou Renavam do veículo, ou outro documento solicitado pelo servidor.

Ainda, dentro do prédio da Dívida Ativa, haverão cartazes com QR-Code’s, em que o contribuinte poderá fazer a leitura desses códigos por meio de um celular e será direcionado ao link de agendamento da Dívida Ativa, facilitando o acesso ao sistema.

PGE/RO – ASCOM



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