Núcleo de Litigância Estratégica da PGE visa potencializar atuação em processos tributários.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE RO) estabelece em norma o Núcleo de Litigância Estratégica em matéria Fiscal (NEF). Baseado no princípio constitucional da eficiência, compete ao NEF potencializar a recuperação de créditos tributários, atuando em processos judiciais e administrativos de relevância financeira, orçamentária, administrativa, política ou jurídica que envolvam matéria tributária.

O núcleo foi criado em face da necessidade, verificada na atuação da cobrança da Dívida Ativa e do contencioso tributário, de promover acompanhamento especial nos casos de devedores com débitos superiores a R$ 50 milhões de reais. Como já ocorre em outros Estados e na União, nele concentra esforços para a análise, cobrança e defesa desses créditos, buscando maior eficiência na recuperação da Dívida Ativa do Estado.

Coordenado pelo Procurador-Geral Adjunto, Tiago Cordeiro Nogueira, integrado à Procuradoria Fiscal (PF) e à Procuradoria de Ativos Financeiros (PAF), o NEF tem a finalidade, ainda, de centralizar os processos com maior impacto financeiro no âmbito tributário. Com isso, a PGE atua para reforçar a defesa do Estado no âmbito judicial, evitando também perda de arrecadação e condenações em casos de maior valor.

“Trata-se de medida que visa potencializar a atuação administrativa e judicial do Estado nos processos que envolvem os grandes devedores, conferindo ao Poder Público uma postura ainda mais proativa na defesa dos créditos fiscais e na busca dos ativos necessários à recomposição do erário”, enfatizou o procurador adjunto.

Para o Procurador Sérgio Fernandes de Abreu Júnior, responsável pelo PAF, a criação de um núcleo específico deve acelerar a tramitação de execuções fiscais de valor relevante para os cofres públicos, resultando na proposição de medidas que garantam a recuperação desses recursos. “Diante da existência de mais de um milhão de créditos em Dívida Ativa que, atualmente, a PGE promove a divisão dos devedores do Estado em diversos níveis conforme o valor da dívida, dando a cada grupo tratamento próprio. Assim, enquanto o pequeno devedor não tem seu débito cobrado em juízo (Execução Fiscal), aqueles com dívidas superiores a, aproximadamente, R$ 95 mil são executados pela PGE na busca pela recuperação desses valores que fazem falta ao Estado de Rondônia”, disse.

O Núcleo de Litigância objetiva oferecer tratamento especializado, prioritário e coordenado às demandas de maior relevância financeira, orçamentária, administrativa, política ou jurídica, propondo incidentes ou outras medidas processuais capazes de garantir o tratamento adequado às demandas estratégicas. Além disso, fica a cargo do Núcleo elaborar petições modelo, sugerir teses padrão, súmulas, orientações normativas, além de sugerir a adoção de medidas no âmbito administrativo com vistas a contornar situações que deram origem à litigância, bem como alertar para os riscos e a necessidade de medidas de adequação e difundir o conhecimento através da documentação e treinamento sobre os casos em que atua.

PGE/RO – ASCOM