Após atuação da Procuradoria Geral do Estado, TCE autoriza construção do HEURO em Porto Velho.

A construção do Hospital de Urgência e Emergência (HEURO) em Porto Velho foi autorizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCERO), conforme decisão favorável anunciada hoje, 17.

O andamento da licitação foi retomado após manifestação de defesa do projeto pela Procuradoria Geral do Estado (PGERO). A PGE apontou que o projeto é pioneiro e de vanguarda a nível de país, uma vez que o Estado vai construir o prédio e adquirir os recursos em parceria com a iniciativa privada sem onerar o orçamento.

Baseado no formato ‘built to suit’, que consiste na construção de imóvel para atendimento das demandas da Administração e com a diluição do investimento do Estado em parcelas, a empresa vencedora do certame ficará responsável pela construção da obra, além da manutenção e cuidados gerais por um período determinado. Desta forma, o Estado terá prazo de pagamento de 30 anos, podendo usar o imóvel e exigir sua manutenção completa. Ao término, a estrutura passará a ser do Estado.

O Procurador Geral do Estado, Maxwel Mota de Andrade, destacou a importante atuação da corte nesse processo, atuando para aprimorar o projeto. “A contratação ficará mais segura e o processo poderá prosseguir de forma mais célere e sem entraves.”, explicou. A Procuradoria atuou para permitir que o projeto fosse viabilizado, respeitando-se todos os dispositivos legais e o interesse público. 

Aproximadamente R$ 400 milhões serão destinados à construção do hospital. O Heuro terá 399 leitos clínicos, além de nove salas de cirurgias, 64 leitos de UTI e uma estrutura moderna. Por fim, as instalações do Hospital de Urgência e Emergência em Porto Velho deverão atender a demanda dos 52 municípios de Rondônia.

PGE/RO – ASCOM