PGE empossa Corregedor-Geral e Membros do Conselho Superior para biênio 2022/2023

Os novos integrantes da Corregedoria Geral e Conselheiros da Administração Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGERO) tomaram posse hoje, 10, em sessão solene realizada no auditório Governador Jerônimo Garcia de Santana, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho. A solenidade contou com a participação de procuradores e servidores da instituição e foi transmitida ao vivo pelo instagram da instituição.

O Procurador Geral e Presidente do Conselho Superior, Maxwel Mota de Andrade, empossou o procurador Aparício Paixão Ribeiro Júnior como novo Corregedor-Geral da PGE, e os procuradores Luciano Alves de Souza Neto, Juraci Jorge da Silva, Glauber Luciano Costa Gahiva, Luiz Cláudio Vasconcelos Xavier de Carvalho, Antônio Isac Nunes Cavalcante de Astrê, Fábio Sousa Santos e Leonardo Falcão Ribeiro para o cargo de Conselheiro Superior da PGE, para o biênio 2022/2023.

A Corregedoria Geral é uma unidade de direção superior da Procuradoria Geral do Estado, encarregada da orientação e fiscalização funcional, bem como da conduta dos seus membros, sendo chefiada pelo Corregedor Geral. Este é escolhido dentre os Procuradores integrantes da Classe Especial em efetivo exercício e é eleito por meio de escrutínio secreto e direto, com mandato de dois anos, permitida a reeleição por um único período.

Entre as competências do Corregedor Geral, está instaurar os procedimentos adequados à apuração de faltas disciplinares e irregularidades atribuídas a integrante da carreira de procurador e/ou solicitar ao procurador geral ou ao Conselho Superior a instauração de processo administrativo; determinar a realização de diligências e atos de coleta de provas necessárias ao julgamento de processo administrativo disciplinar; presidir a comissão de apuração do estágio probatório; apresentar, semestralmente, dados estatísticos sobre os trabalhos dos procuradores; apontar ao procurador geral as necessidades de pessoal ou material nos serviços afetos à PGE; e prestar auxílio ao procurador geral e aos demais dirigentes das unidades da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia na execução das medidas que objetivem ao melhoramento e à regularidade das atividades e serviços.

Já o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado é um órgão deliberativo e supervisor das atividades da Instituição e de cada um de seus integrantes, sendo composto pelo procurador geral, Maxwel Mota de Andrade, que o preside; pelo procurador geral adjunto, Tiago Cordeiro Nogueira; pelo corregedor geral, Aparício Paixão; pelo presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Kherson Maciel Gomes Soares, na qualidade de membros natos, e por mais sete membros da Classe Especial eleitos pelos pares por meio de escrutínio secreto.

O mandato é de dois anos e entre as competências do Conselho Superior está exercer poder normativo para elaborar e aprovar as normas e instruções do concurso para ingresso na carreira; deliberar a promoção por merecimento, dentre os 2/5 (dois quintos) dos procuradores mais antigos da classe imediatamente inferior àquela cuja vaga será preenchida; manifestar-se, obrigatoriamente, em quaisquer outras propostas de alteração na estrutura, organização e atribuições da Procuradoria Geral do Estado; julgar os processos administrativos disciplinares instaurados contra Procuradores do Estado, encaminhando ao procurador geral a deliberação adotada no julgamento, para aplicação de penalidade ou arquivamento por absolvição, ressalvados os casos de competência do governador. 

A eleição aconteceu no dia 24 de novembro, às 16h e o resultado foi divulgado no mesmo dia, após a contagem dos votos. 

Assista a cerimônia na íntegra no canal da PGE no youtube: https://youtu.be/xrXpOAwbhsg

PGE-RO/ASCOM



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