Acordo mediado pela Procuradoria Geral economiza quase R$ 4 milhões dos cofres públicos.

O Procurador Geral do Estado, Maxwel Mota de Andrade, reuniu-se esta manhã, 06, com o Secretário Estadual de Saúde, Fernando Rodrigues Máximo, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia (SINDSAÚDE). 

A reunião objetivou a assinatura de Acordo com o Sindicato, pondo fim ao Processo Judicial nº 7029309-28.2018.8.22.0001, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho/RO, cuja demanda visava o pagamento do adicional de insalubridade a 810  servidores que trabalham no Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho.

Mediante a atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGERO) no Acordo, o Estado de Rondônia economizou R$ R$ 3.886.675,53 para os cofres públicos e garantiu os direitos dos servidores da Saúde.

Além do Procurador Geral do Estado e do Secretário Estadual de Saúde, também assinaram o acordo Kherson Maciel Gomes Soares, Procurador do Estado e Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia (APER), Anderson Felipe Reusing Bauer, Advogado do Sindsaúde, e Golbery da Paixão Leitão, Representante do Sindsaúde.

PGE/RO – ASCOM



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