- 21 de janeiro de 2022
- Posted by: Alinne Assis de Ozeda
- Categories: Destaque, Notícias e Eventos
A Superintendência de Licitações do Estado de Rondônia (SUPEL) publicou hoje, 21, no Diário Oficial do Estado de Rondônia, aviso para a seleção de empresa a ser contratada para Parceria Público Privada (PPP) que tem como objeto a construção e operação da nova sede institucional da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE). O pregão está marcado para o dia 24 de março de 2022, às 14 horas, na sede da Bolsa de Valores. Poderão participar as empresas que cumprirem os requisitos previstos no edital.
O Procurador-Geral do Estado, Maxwel Mota esclarece que “o projeto da sede institucional nasceu na Gestão do Dr. Juraci Jorge. A PGE precisa de uma nova sede, mas quer fazer isso com responsabilidade fiscal, evitando o engessamento do orçamento, atraindo investimentos privados para Rondônia e criando um equipamento público que servirá para a Procuradoria, mas também à toda a comunidade que trabalha ou frequenta a região do CPA. Para a Procuradoria, a contratação permitirá ampliar a capacidade de entrega e o foco da gestão institucional na Advocacia Pública, deixando as demandas operacionais da estrutura predial pro parceiro privado.”
A falta de uma estrutura adequada já foi responsável por um dos eventos mais traumáticos da história da instituição. Em 2013, a sede da PGE foi afetada por um incêndio que destruiu parcialmente as instalações, causando paralisia dos serviços durante mais de 30 dias.
O Secretário-Geral da PGE, Fábio Santos, explica que a opção pelo modelo de PPP se deu pela necessidade de atender uma demanda histórica e aguda da Procuradoria Geral, conciliando com o adequado uso dos recursos da Instituição e do Estado. Segundo o Secretário-Geral, “a Procuradoria não teria condições orçamentárias e financeiras de construir uma sede do porte necessário ao atendimento das demandas institucionais”. Afirma ainda que a PPP permite conciliar a realização deste projeto, sem a necessidade de custos relativos à gestão de uma obra complexa e de dezenas de contratos referentes à ocupação e equipagem do prédio e a atração de recursos da iniciativa privada, com o menor comprometimento do fluxo de caixa do Estado e da PGE.
O contrato deverá viger por 20 (vinte) anos e engloba dois objetos: a construção do prédio, equipagem e mobiliário da sede, além de reinvestimentos nestes objetos durante todo período do contrato (Com o valor estimado em R$ 68.186,122 milhões – CAPEX); e a operação completa da estrutura predial, que envolve serviços de limpeza, segurança, controle de acesso, manutenção de equipamentos, dentre outros (responsável pela maior parcela do contrato). O parceiro privado é responsável por todos os investimentos de curto prazo e pela manutenção do prédio, equipamentos e mobiliário durante todo o período do contrato. O pagamento só começará a ser efetuado quando a estrutura for disponibilizada pronta para uso pela PGE.
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia (APER), Kherson Maciel Gomes Soares, lembrou os desafios enfrentados e falou da satisfação do resultado alcançado. “Como presidente da APER e Diretor da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário – PPI, ressalto a importância dessa relevante conquista para a carreira de Procurador do Estado e, por conseguinte, para a sociedade rondoniense. Uma sede própria é um sonho antigo, sendo um divisor de águas, que agora toma forma e se desenha para o alcançar o seu objetivo de atender ao interesse público. Como função essencial à justiça, nada mais justo senão concretizar o mandamento constitucional de valorizar a advocacia pública. Assim, uma sede própria é um marco para enaltecer a carreira da Advocacia Pública, instituição permanente e republicana indispensável ao bom funcionamento da Administração Pública e do Poder Judiciário e essenciais ao Estado Democrático de Direito”, enfatizou.
Sinto-me feliz e satisfeito em ver que um sonho está se concretizando e se consolidando. Hoje, com a publicação do edital, os projetos da nova sede da Procuradoria do Estado estão ganhando forma. É um anseio de longa data e que está sendo alcançado. Uma obra de suma importância, não apenas para os procuradores e servidores da PGE mas, especialmente, para o Estado como um todo”, disse.
O edital encontra-se disponível na página da PGE (pge.ro.gov.br/ppp-sede) e na página do Governo do Estado (https://rondonia.ro.gov.br/licitacao/534181/). Os 20 anos de vigência do contrato incluem o prazo de construção do prédio, equipagem e mobiliário e a operação completa da estrutura predial, que envolve serviços de limpeza, segurança, controle de acesso, manutenção de equipamentos, dentre outros.
A obra
De acordo com o projeto, a nova sede será construída em um terreno com 2.947,62 m² e possuirá 6 pavimentos (incluindo o subsolo) com total de 8.696.67 m². A área total interna contempla a sede da PGE (4.873.80 m²), espaço destinado aos serviços terceirizados (875.25 m²) e área externa de convivência (1.304.69 m²).
PGE/RO – ASCOM
