- 3 de fevereiro de 2022
- Posted by: Alinne Assis de Ozeda
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Implantado no ano passado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Sistema PACTO inicia o ano de 2022 com o registro de mais de mil vínculos de ajustes firmados pelo Estado, relativos aos instrumentos contratuais de toda Administração Pública direta e indireta, de forma estruturada, segura e célere, otimizando, desta forma, o fluxo de controle pela Procuradoria.
Desenvolvido pela Diretoria de Informática da Procuradoria Geral e pela Memora Processos Inovadores (o ateliê de software contratado pela Procuradoria Geral), o PACTO será uma plataforma de contratos inteligentes (Smart Contracts) para a Administração Pública Estadual, otimizando e controlando o fluxo de contratos da gestão pública estadual.
O sistema é destinado a digitalizar e automatizar o controle do registro dos contratos pela Procuradoria Administrativa sendo parte da execução do planejamento estratégico (2020-2024) instituído pelo órgão. Esses registros fazem parte da primeira etapa do processo de modernização do registro de contratos, o qual já era realizado pela PGE antes da implantação do sistema, porém em uma plataforma não estruturada.
No PACTO são cadastradas informações imprescindíveis relativas aos contratos – as partes, o objeto, o valor, a duração, os fiscais, o ordenador de despesas – centralizando as diversas informações relativas aos contratos, convênios, repasses, acordos de cooperação técnica e vínculos de natureza contratual da Administração Pública. Rotinas como numeração, encaminhamento para publicação e para o portal da transparência, ou geração de relatórios, estão em processo de automação.
De acordo com Clarissa Bezerra, servidora atuante no processo de registro de instrumentos, o Sistema PACTO é uma ferramenta imprescindível à realização dos trabalhos, além disso, é fator preponderante que minimiza as falhas humanas. “ É muito importante a reunião dessas informações num só sistema, pois unifica os termos. Antes cada Secretaria desenvolvia seu próprio termo e isso resultava em deslizes, como a falta de inserção de dados. Hoje não tem como errar, o PACTO obriga a preencher todos os dados de forma correta e sem falhas.”
E concluiu, “antes, os registros eram feitos pela de forma muito precária, desprovidos de segurança. O PACTO mudou essa realidade, as informações são lançadas no sistema, proporcionando maior segurança aos dados e documentos, facilitando, inclusive, o acesso às informações através da pesquisa, de forma mais célere, além de fazer o envio automático ao Diário Oficial para publicação, cumprindo os prazos estabelecidos na lei”.
Para o responsável pela implantação e acompanhamento do sistema, Giovane Costa Silva, com a atuação de um sistema estruturado e organizado, possibilita que os erros sejam minimizados, além disso, garante a segurança das informações e o cumprimento dos prazos estabelecidos pela norma.
O projeto prevê que ainda neste ano será possível fazer a rotina de fiscalização dos contratos na plataforma, possibilitando maior controle e agilidade por parte da Administração.
PGE/RO – ASCOM
