Ouvidora da PGE participa de solenidade no Dia Nacional do Ouvidor.

Em alusão ao Dia Nacional do Ouvidor, celebrado hoje, 16, a ouvidora da Procuradoria Geral do Estado (PGERO) participou de solenidade realizada pela Ouvidoria Geral do Estado de Rondônia no Palácio Rio Madeira.

Ao longo da manhã, ouvidores do Estado participaram de uma programação com palestras sobre o papel da ouvidoria e sua importância para a sociedade. Temas como “Linguagem Cidadã – o papel da comunicação pública”, “A importância da ouvidoria para o cidadão e as experiências vivenciadas na ouvidoria” fizeram parte do cronograma da solenidade.

A ouvidora da PGE, Rafaella Blenda Paião Lopes Campos, reconheceu os avanços da PGE a partir do trabalho realizado pela Ouvidoria e a consequência positiva de sua implantação na instituição. “Quando se trabalha com pessoas empenhadas para oferecer um exercício de excelência, temos uma organização de qualidade. Sabendo disso, a atual gestão da Procuradoria Geral, que, notadamente, vem desempenhando um papel formidável, no uso de suas atribuições, reconheceu a necessidade da criação de uma Ouvidoria própria centralizada, fazendo com que consigamos trazer uma aproximação maior do poder público com os cidadãos”, disse.

E concluiu: “O objetivo da ouvidoria é estabelecer um relacionamento direto, sem burocracia, entre o cidadão e o ente público, propiciando a identificação de necessidades, distorções, erros e ilegalidades na administração. Embora a Ouvidoria não tenha poder de decisão, ela tem a prerrogativa de recomendar, e isso deve ser levado em conta na hora da tomada de decisão pelo poder gestor”.

A atuação das ouvidorias atende, fundamentalmente, ao comando constitucional do art. 37, parágrafo 3º da Constituição que determina ao Poder Executivo, observadas as disposições legais, a instituir e manter serviços de atendimento às reclamações e sugestões dos cidadãos, especialmente os usuários dos serviços públicos e garantir espaços, mecanismos e instrumentos de participação e controle social sobre sua atuação e serviços ofertados à população.

A data foi escolhida porque, em 1995, no dia 16 de março, foi criada a Associação Brasileira de Ouvidores e Ombudsman (ABO). No entanto, só foi oficializada depois que a Lei 12.632/2012 foi sancionada, fruto do Projeto de Lei nº 764/2007, instituindo o dia 16 de março como o Dia do Ouvidor.

PGERO – CRP