- 28 de março de 2022
- Postado por: Alinne Assis de Ozeda
- Categorias: Destaque, Notícias e Eventos
Na última quinta-feira, 24, o Procurador-Geral Adjunto, Tiago Cordeiro Nogueira, representou a Procuradoria do Estado de Rondônia (PGE-RO) na reunião do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), no Rio de Janeiro. O encontro reuniu os membros do CONPEG na sede da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro e discutiu as recentes alterações legislativas federais que têm o potencial de impactar as receitas públicas estaduais.
No encontro, deu-se destaque à legislação federal responsável por modificar a incidência de IPI e de ICMS em relação aos combustíveis. De acordo com o presidente do Colégio de Procuradores, Rodrigo Maia, o tema é muito complexo e, por esse motivo, será elaborado um parecer que, em breve, será apresentado aos Estados e ao Distrito Federal.
De acordo com ele, o documento tem por objetivo fornecer subsídios aos Estados para que possam se posicionar diante da questão, já que o tema impacta diretamente na arrecadação dos entes federados. A preocupação dos Estados motivou a consulta ao Colegiado, que assessora o Fórum dos Governadores.
De acordo com o Procurador Tiago Cordeiro, “tratou-se de encontro bastante produtivo, que perdurou por todo o dia, em que se discutiu os atuais e mais importantes temas que, seja no âmbito legislativo, seja no âmbito do Supremo Tribunal Federal, têm o condão de impactar a arrecadação e o erário dos entes subnacionais, apresentando-se encaminhamento final de elaboração de parecer jurídico pela Câmara Técnica que auxilia o CONPEG”.
PGE-RO – CRP
