Programa de Formação Jurídica instituído pela PGE visa formar estudantes em pós-graduação.

Todo o treinamento será voltado para formação teórica e prática no campo da Advocacia Pública e do Direito.

A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia instituiu através da Portaria n° 372, o Programa de Residência Jurídica, com objetivo de proporcionar formação teórica e prática para os profissionais em estágio inicial da carreira jurídica.

O Programa de formação será destinado aos profissionais com até cinco anos de graduação no curso bacharelado em direito, constituído de atividades acadêmicas, sob a forma de pós-graduação e de atividades de treinamento prático, definidos no Regulamento, selecionados a partir de um Processo Seletivo.

Todo o treinamento prático em Advocacia Pública será orientado por pelo menos um Procurador do Estado designado pela Chefia da procuradoria especializada ou da assessoria jurídica de entidade da Administração Pública Direta ou Indireta. 

“O Programa de Residência Jurídica instituído pela PGE atende um anseio da sociedade e permitirá um contínuo intercâmbio de conhecimento acerca das relevantes funções da Advocacia Pública, dividido em atividades teóricas e práticas”, afirma o procurador do Estado, Dr. Olival Rodrigues.

Os candidatos aprovados na seleção serão convocados para admissão e matrícula, respeitando-se a ordem de classificação. O ingresso no programa dar-se-á após a aprovação em processo seletivo, observando-se os requisitos previstos em Edital, a ser oportunamente deflagrado.

Vale salientar que para obter o título de pós-graduação referente ao Programa, o residente jurídico deverá integrar as horas de atividades acadêmicas divididas em módulos temáticos, frequentar e realizar regularmente as atividades de treinamento prático em Advocacia Pública, e apresentar o trabalho de conclusão de curso. 

O Programa de Residência Jurídica terá duração máxima de 36 (trinta e seis) meses, com carga horária semanal de 30 (trinta) horas de treinamento prático, distribuídas em seis horas diárias, e as atividades acadêmicas terão carga horária de 06 (seis) horas semanais. O valor da bolsa para o integrante do programa de residência jurídica será de R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais), além do auxílio-transporte.

PGE/RO – CRP



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