Leilão para PPP da nova sede da PGE é realizado na B3.

PPP permitirá à Procuradoria uma sede moderna e adequada às funções institucionais, com baixa imobilização de recursos públicos.

O leilão da Parceria Público-Privada para construção e manutenção da nova sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RO) aconteceu hoje, 02, na Bolsa de Valores em São Paulo. 

Estiveram presentes representantes da Procuradoria, da Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e da Superintendência Estadual de Licitações (SUPEL).

O certame foi vencido pelo Consórcio Centro Norte, representado pela corretora Planner. O valor da proposta foi de contraprestação mensal no valor de R$ 1.837.791,52.

A concessão administrativa tem prazo de 20 anos e engloba a construção do prédio, equipagem e mobiliário da sede, além de reinvestimentos nestes objetos durante todo período do contrato além da operação completa da estrutura predial, que envolve serviços de limpeza, segurança, controle de acesso, manutenção de equipamentos, dentre outros. 

Para o Procurador-Geral, Maxwel Mota de Andrade, “o Governador do Estado tem cada dia mais reforçado seu compromisso com as instituições de Estado, em especial com a Procuradoria. Essa deferência agora será materializada, também, numa obra de infraestrutura que marcará a história da instituição e do Estado.”

Ficará a cargo do parceiro privado todos os investimentos de curto prazo e pela manutenção do prédio, equipamentos e mobiliário durante todo o período do contrato. 

Sobre o projeto PPP da nova sede

O projeto prevê uma edificação moderna, sustentável e pioneira, visando atrair para o Estado e para a Capital, investimentos da iniciativa privada, sem comprometer o caixa público e, desta forma, possibilitar a priorização quanto à aplicação de recursos públicos em frentes mais urgentes.

Para o Secretário Geral da Procuradoria, Fábio Santos, “seria inviável para a PGE fazer um investimento de cerca de 70 milhões em um prazo tão curto. Seja pela necessidade de priorizar investimentos em áreas de maior necessidade para a população rondoniense, seja pelas dificuldades inerentes em gerenciar a imensa quantidade de contratos que envolvem a construção e o funcionamento de uma nova sede.”

O empreendimento inovador em vários aspectos, desde sua sustentabilidade até a inclusão de uma área comercial com 875 m², uma área locável, e uma praça externa com mais de 1.300 m². Parte da renda do parceiro privado com a área comercial será abatida do valor pago pelo Estado. A sede da PGE abrigará 337 funcionários da Procuradoria, com estimativa de 393 funcionários para 2056, o que considera o crescimento da instituição e outros esforços de redução de custos (como a desterritorialização de atividades).

A diretora de projetos estratégicos, Fabiana Back Locks, disse que o planejamento e a estruturação de bons projetos são ações fundamentais para provisão de serviços públicos e boa aplicação dos recursos. “A PGE inaugurou no Estado de Rondônia a utilização de uma ferramenta estratégica e que tem sido utilizada em diversos projetos Brasil afora, por meio do desenvolvimento de projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que é um meio eficiente para que os governos consigam disponibilizar a infraestrutura necessária com eficiência. Esse formato reduz os custos administrativos e os riscos relacionados aos contratos de obra.”

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia (APER), Kherson Maciel Gomes Soares, destacou a importância do dia de hoje. “É um dia feliz para a PGE e um dia importante para o Estado e para a população de Rondônia. Damos um passo importante em relação a esse marco na Advocacia Pública do Estado. A nova sede transcende o imediatismo e vai para uma perspectiva de médio e longo prazo, além de poder contemplar um local de trabalho para os membros e servidores da PGE. Essa sede vai também auxiliar e gerar maior benefício e conforto à população rondoniense que é a verdadeira destinatária do trabalho da PGE”.

Próximos passos

O Procurador Geral do Estado, Dr. Maxwel Mota explica que “após a análise da documentação de habilitação, a Procuradoria fará o encaminhamento da documentação aos órgãos de controle. As contribuições do Tribunal de Contas têm sido fundamentais para o sucesso desse projeto até aqui e serão necessárias na fase de execução”. 

O Consórcio agora deverá efetivar a constituição da Sociedade de Propósito Específico – SPE.

Uma vez aprovado o projeto, o Parceiro privado tem 18 meses para a entrega do Edifício, mobiliado e equipado. O pagamento só começará a ser efetuado quando a estrutura for disponibilizada pronta para uso pela PGE.

PGE/RO – CRP

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