Plano de Privacidade e Proteção de Dados é aprovado pela PGE.

O plano foi apresentado durante reunião e aprovado pelo Comitê.

A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) promoveu a primeira reunião do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), na sede localizada em Porto Velho, no dia 25 de maio.

A reunião foi realizada com iniciativa de apresentar o Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, referente ao CGPD. O Programa consiste em avaliar os mecanismos de tratamento, proteção dos dados existentes e pela proposição de ações voltadas ao aperfeiçoamento, com vistas ao cumprimento das disposições da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Durante o encontro, foram apontados os principais objetivos em relação ao Plano. A Procuradora do Estado, Taís Macedo de Brito Cunha, considerou adequado os termos apresentados, e, ressaltou ainda, a extrema importância da capacitação no âmbito da instituição.

 “A lei traz novas exigências a serem observadas pelo poder público no tratamento de dados pessoais, que impõem uma mudança de cultura nas instituições públicas e a adoção de novos procedimentos internos. Essas alterações não ocorrem da noite para o dia, exigem a adoção de providências de forma contínua e progressiva até a completa adequação da instituição. E a execução do Plano de Privacidade e Proteção de Dados na PGE irá contribuir adequadamente para as mudanças nos diversos outros setores da Administração Pública Estadual”, enfatizou Taís Macedo.

Em continuidade, a Procuradora do Estado mencionou também que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) já formulou a inserção de cláusulas padrões em contratos, demonstrando que os órgãos de controle vem aos poucos concretizando aspectos da LGPD.

O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, Rod Daniel Gomes Sussuarana do Nascimento, disse que “O Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados é primordial porque permite validar, qualificar, distribuir, organizar e armazenar as informações da Procuradoria-Geral de maneira precisa, ágil e eficiente, sendo um importante passo para a implementação da LGPD”. 

O referido Plano de Governança em Privacidade e Proteção de Dados foi aprovado por unanimidade e consequentemente, irá contribuir com as diversas atividades desenvolvidas pela Procuradoria. 

PGE/RO – CRP



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