PGE capacita Procuradores do Estado em Consultoria Jurídica na Nova Lei de Licitações

Na oportunidade, Procuradores do Estado puderam conhecer melhores formas de desempenhar suas funções de forma a garantir a legalidade nos processos de contratação pública.

Na última terça-feira (28), Procuradores do Estado de Rondônia foram capacitados através de um curso sobre “Consultoria Jurídica na Nova Lei de Licitações”. O curso, promovido pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO), foi ministrado pela advogada e professora Cristiana Fortini.

O curso, realizado de forma exclusivamente presencial, destacou pontos que merecem atenção sobre a Lei nº 14.333/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas.

A participação dos Procuradores do Estado no curso foi fundamental para garantir a efetividade da Nova Lei de Licitações. Com conhecimento atualizado sobre a legislação, os profissionais podem orientar os gestores públicos sobre as melhores práticas na condução dos processos licitatórios e evitar possíveis irregularidades ou problemas jurídicos.

PGE/RO – CRP



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