PGE intensifica medidas de proteção de dados pessoais.

A implementação da LGPD pela PGE é uma demonstração do compromisso da instituição com a proteção dos dados pessoais e da privacidade dos cidadãos.

A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) tem avançado no cumprimento das normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), promulgada em 2018. Recentemente, por meio das Portarias nº 345, 457 e 681, instituiu o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), o Programa de Governança de Proteção de Dados e a Política de Privacidade de Proteção de Dados, respectivamente. Essas medidas têm como objetivo avaliar, aprimorar e garantir a segurança no tratamento de informações, preservando os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos

O principal objetivo dessas ações é garantir a transparência e a segurança das informações pessoais dos usuários da página, além dos servidores, colaboradores e parceiros. A norma estabelece regras claras para a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais pelas empresas e organizações. 

A PGE-RO reforça seu compromisso em garantir a segurança e o respeito à privacidade dos cidadãos. Essas medidas representam um importante passo rumo à adequação às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, demonstrando que a instituição está pronta para enfrentar os desafios da era digital. Proteger as informações pessoais é um dever fundamental e uma responsabilidade inegociável, e a Procuradoria Geral de Rondônia tem deixado claro que a privacidade é um direito que merece ser resguardado de forma incansável.

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PGE/RO – CRP