PGE/RO participa do III Seminário Estadual de Judicialização da Saúde

O evento reuniu profissionais da área da saúde e representantes de diversos órgãos do Estado para debater o aperfeiçoamento das medidas para efetivar o direito à saúde.

Na tarde desta terça-feira (22), a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) foi representada pelos Procuradores do Estado Ítalo Lima de Paula Miranda e Yuri de Moura Melo, no III Seminário Estadual de Judicialização da Saúde. O evento ocorrerá até hoje (23), no edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO).

O Seminário objetiva discutir a crescente judicialização da saúde no estado de Rondônia, visando a resolução de questões relacionadas à disponibilidade de cuidados de saúde para a população. O evento conta com mesa-redonda, oficinas, painéis, palestras e minicurso sobre tutelas provisórias nas demandas de saúde e saúde mental, implementação da política de atenção básica, regulação, além de outros temas, com foco na Estruturação e Integração das Instâncias para a garantia dos direitos dos cidadãos.

Os procuradores participaram da oficina “Saúde mental e a internação compulsória”. Durante sua fala, o procurador Ítalo Miranda reafirmou a relevância do debate sobre a temática.

“Quanto mais pudermos discutir a judicialização da saúde de forma coletiva, e não individual, mais próximos estaremos de colaborar conjuntamente para que as políticas públicas sejam mais efetivas e eficazes”.

Por sua vez, o procurador Yuri Melo reforçou a importância do tratamento humanizado para evitar a internação compulsória, afirmando a importância da atuação do Estado.

“Foi possível entender a importância do tratamento terapêutico, portanto uma forma de melhoria é o investimento nas políticas públicas de acolhimento inicial do tratamento e a participação familiar”.

Durante o evento, ficou evidente que o Estado atua para prestar auxílio direto na execução de políticas públicas para melhor promover o atendimento no sistema de saúde. A presença da PGE/RO no evento enriqueceu as discussões acerca das complexas questões que envolvem a judicialização da saúde. Os representantes da instituição reafirmaram o comprometimento da Procuradoria em garantir um acesso equitativo e eficiente à saúde.

PGE/RO – CRP