A atuação da PGE em parceria com a SEFIN foi essencial na garantia da eficiência e celeridade no processo.

A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO), por meio da Procuradoria de Execuções, Cálculos, Perícias e Avaliações (PEJ) e da Coordenação de Contabilidade Finalística (CCF) da PGE/RO, juntamente com a Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia (SEFIN), alcançaram um feito notável ao economizar cerca de 6 milhões para os cofres públicos do Estado de Rondônia. Essa economia significativa resulta da atuação proativa da PGE/RO e da SEFIN no processo de acordo direto publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia em 7 de novembro de 2022.

O Edital que aborda o acordo, de número 05/2022 (2° Edital), tratou da habilitação, classificação e pagamento de credores específicos em participação de acordos diretos em precatórios devidos pelo Estado de Rondônia. Esse processo complexo, que teve início em novembro de 2022 e se encerrou em agosto de 2023, com duração aproximada de 9 meses, só conseguiu ser concluído com sucesso graças ao trabalho conjunto da equipe da PEJ, da Contabilidade Finalística da PGE, e da SEFIN (Gerência de Controle da Dívida Pública ).

Para o Procurador do Estado Glaucio Puig de Mello Filho, o 2º Edital de acordo direto agilizou o pagamento de créditos a credores, graças à colaboração eficaz entre PGE-PEJ, SEFIN-GCDP e PGE-CCF.

“O 2º edital de acordo direto possibilitou que os credores habilitados no certame pudessem receber seus créditos de forma mais célere após o deságio, o acordo direto é meio de conciliação importante para reduzir o tempo de espera na fila de pagamento dos precatórios, já que representa medida constitucional capaz de tornar efetivo o pagamento do crédito a quem tem direito. O trabalho em conjunto desenvolvido pela PGE-PEJ, SEFIN-GCDP e PGE-CCF foi fundamental para a conclusão do edital de forma mais eficiente e célere”.

O Secretário de Estado de Finanças Adjunto, Dr. Franco Maegaki Ono, enfatizou a importância do acordo.

“Quando os credores recebem antecipadamente, é benéfico para todos. Eles podem quitar dívidas, investir ou fazer melhorias em suas casas. Isso também agiliza processos na Justiça e, ao mesmo tempo, ajuda a movimentar a economia local, gerando benefícios para a comunidade.”

A colaboração entre as instituições permitiu que o certame fosse concluído em um prazo plausível, garantindo eficiência e celeridade em todo o processo. Essa conquista é um testemunho do comprometimento da Procuradoria em zelar pelos recursos públicos e garantir que a pretensão dos credores esteja satisfeita de forma justa e dentro das possibilidades do Estado. Tais esforços têm como objetivo primordial oferecer uma oportunidade justa e eficiente para todos os interessados.

PGE/RO-CRP