PGE participa de reunião estratégica com o MP visando à retomada de voos em Rondônia

Garantir a conectividade e mobilidade da população de Rondônia, diante dos desafios da redução de voos, reflete o compromisso das instituições do estado.

Na manhã desta quarta-feira, 20, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) representada pelo Procurador-Geral do Estado de Rondônia, Thiago Denger Queiroz, participou de uma importante reunião realizada no Ministério Público de Rondônia (MP/RO). O objetivo central desse encontro foi abordar uma questão de relevância para o Estado de Rondônia: o problema enfrentado pela população com a redução de voos na região pelas companhias aéreas.

Entre os presentes estavam a Promotora de Justiça, Daniela Nicolai De Oliveira Lima; o Secretário Adjunto da Secretaria de Finanças (SEFIN), Franco Maegaki Ono; o Gerente da SEFIN, Miguel Abrao Dib Neto e o Gerente Regional do Procon, Yan Gabriel Helmann.

O principal ponto de discussão da reunião foi a proposta de Ação Civil Pública (ACP) pelo município de Porto Velho em relação às empresas aéreas que operam na região. A justificativa do Município é que a retirada de voos comerciais prejudica a locomoção da população e a economia da região, incluindo os negócios, tratamentos de saúde e lazer. Também argumenta que a prática de cancelamento injustificado de voos é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

Diante desse contexto, as instituições envolvidas reuniram-se com intuito de trabalhar de forma colaborativa na elaboração de uma proposta de acordo através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o qual será proposto na Ação Civil Pública que tramita no Judiciário. O TAC será apresentado na audiência de tentativa de conciliação, prevista para o dia 3 de outubro, com as companhias aéreas Latam, Gol e Azul.

Por determinação do Governador do Estado, Marcos Rocha, o Procurador-Geral foi encarregado de atuar ativamente na proposta deste acordo e acompanhar todo o processo. No documento constará que as companhias aéreas deverão manter as rotas já em operação em Rondônia e reativar as que foram suspensas, notadamente os trechos de Porto Velho a Manaus e Porto Velho a Cuiabá, além de aumentar o número de voos semanais, disponibilizando novos horários de decolagens, pousos e mais aeronaves.

Para o Procurador-Geral do Estado, a reunião com o Ministério Público reflete o comprometimento das autoridades locais em buscar soluções construtivas para um problema enfrentado pela região em relação aos serviços de transporte aéreo. “É uma demonstração de compromisso do governo do Estado em garantir que os interesses da população sejam preservados e que medidas sejam adotadas para enfrentar os desafios relacionados à conectividade e à mobilidade no estado de Rondônia. 

PGE/RO – CRP