No evento, a Procuradora do Estado destacou a importância da atuação da PGE/RO na proteção de dados no setor público em Rondônia.

A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) participou da abertura do 1º Seminário de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Governo do Estado de Rondônia, na manhã desta terça-feira (10), representada pela Procuradora do Estado, Paulla Pollyany Barbosa Sousa.

O seminário, promovido pelo Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD), teve início nesta terça-feira e encerrará na próxima quarta (11), no Auditório do Ministério Público de Rondônia (MPRO). O evento visa disseminar a cultura de privacidade e proteção de dados pessoais na Administração Pública, como forma de dar mais transparência às ações de adequação do Poder Executivo Estadual à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 🔒

Na ocasião, Paulla ressaltou a atuação da Procuradoria na proteção de dados.

“A PGE reconhece que a discussão sobre a LGPD é de extrema importância. É um assunto novo, complexo, e que exige uma mudança cultural significativa. Logo, exige tempo e esforço para sua aplicação no setor público. Por isso, a PGE/RO tem trabalhado junto ao CGPD mediante orientação legal, promovendo a conscientização dos gestores e atores públicos, além de realizar a representação judicial quando necessário”, comentou.

A participação da Procuradora do Estado representando a PGE/RO demonstra o compromisso institucional em assegurar que a Administração Pública estadual atue em conformidade com as normas de privacidade e proteção de dados, contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente e protegida no que diz respeito aos seus direitos fundamentais.

A atuação da PGE/RO é fundamental para guiar o Estado na implementação adequada das políticas de privacidade e proteção de dados, garantindo assim a segurança e a confiabilidade das informações pessoais dos cidadãos.

PGE/RO – CRP



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