A PGE apresentou as opções legais disponíveis para a tomada de decisão pelos gestores.

Na manhã da última segunda-feira, 23, os Procuradores do Estado de Rondônia, Lauro Lúcio e Aparício Paixão, representando a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), reuniram-se com o vice-Governador do Estado, Sérgio Gonçalves, gestores da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL) e da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), e representantes da Liga Independente de Motocross do Estado de Rondônia (Limero). 

O encontro visou apresentar propostas de colaboração entre a Limero e o Governo do Estado de Rondônia, para a prática do motocross no Parque dos Tanques, em Porto Velho.  

No encontro, a PGE expôs aos gestores e membros da Limero as opções legais disponíveis, no caso do Governo do Estado entender que a parceria é de interesse público e deve ser efetivada na proposta de colaboração.

O Procurador Lauro Lúcio destacou a importância da reunião e afirmou que 

“a PGE está aqui para apresentar aos gestores os instrumentos jurídicos necessários para a tomada de decisão mais acertada.”

Isso evidencia o compromisso das autoridades legais em garantir que qualquer acordo ou parceria entre as instituições esteja em conformidade com as leis e disposições vigentes.

A colaboração entre as instituições tem o potencial de fomentar o desenvolvimento do motocross, proporcionando oportunidades para os praticantes locais e atraindo entusiastas de todo o Estado, alinhando-se com os interesses da comunidade esportiva e o compromisso do governo em apoiar iniciativas que enriquecem a oferta de entretenimento e esportes.

PGE/RO – CRP