Manual da Dívida Ativa

Com o objetivo de facilitar o acesso do contribuinte ao serviço de atendimento online, a PGE elaborou o “Manual da Dívida Ativa”.

O guia foi criado para facilitar o acesso dos usuários a serviços que, originalmente, somente poderiam ser obtidos presencialmente, em uma unidade de atendimento da PGE. Os principais objetivos do Manual são agilizar o atendimento das diversas necessidades dos interessados, por meio da internet, e orientá-lo quanto aos procedimentos a serem adotados.

Manual da Dívida Ativa

Manual da Dívida Ativa (PDF)

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