História

No dia 25 de março de 1988 ocorreu, de forma simbólica, a instalação da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia em razão da posse dos primeiros procuradores aprovados no 1° certame realizado pela instituição. No entanto, a história da PGE/RO começou a ser escrita muitos anos antes.

Em 1982, o Território Federal de Rondônia passou à condição de Estado de Rondônia, com a edição da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, ocasião em que a figura do Procurador-Geral, bem como da Procuradoria foram contempladas, o que demonstra a importância da atuação da PGE para o Estado desde o começo. O primeiro Procurador-Geral foi Fouad Darwich Zacharias (veja a Galeria de Ex Procuradores Gerais).

Antigas instalações da PGE (década de 90). Foto: Acervo pessoal de Quézia Reis.

O primeiro registro normativo que tratava sobre a competência e estrutura organizacional da Procuradoria adveio com o Decreto n° 159, de 23 de abril de 1982, o qual foi posteriormente modificado pela Lei Complementar n° 20, de 02 de julho de 1987. O primeiro membro da carreira a ocupar o cargo de Procurador Geral do Estado foi a Dra. Aliete Alberto Matta Morhy foi nomeada, sendo a primeira pessoa do quadro da PGE a assumir o cargo, além de ser, memoravelmente, a primeira mulher a assumir a direção da instituição.

Ex-Procuradora Geral do Estado, Aliete Morhy.

O trabalho de Aliete e de outros membros da carreira foram consolidados, no ano de 2011, em uma nova Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Entrava em vigor a Lei Complementar n° 620, de 20 de junho de 2011, momento em que a PGE-RO passou a ter uma estrutura mais adequada às demandas contemporâneas, com a atividade mais especializada diante do aumento das setoriais, além da criação do Conselho Superior – órgão deliberativo e supervisor das atividades da instituição e de cada um dos seus integrantes. 

Além da estrutura orgânica, criou-se o Fundo Especial de Modernização da PGE-RO (FUMORPGE), instituído pela Lei nº 3.537, de abril de 2015, que tem por objetivo complementar os recursos financeiros indispensáveis ao custeio e aos investimentos voltados à consecução das atividades institucionais.

No final de 2015, foi realizado o primeiro concurso para carreira de apoio da Procuradoria, tendo em vista que funcionava com servidores cedidos de outros órgãos e comissionados, o que demonstra a expansão institucional.  

A PGE-RO fomenta a inovação, que perpassa por uma mudança de cultura institucional. A busca pela mudança dos paradigmas de atuação, a fim de estimular que, no exercício de suas atividades, a Procuradoria consiga cumprir o seu papel satisfatoriamente. 

Para fins de elucidação, na área tecnológica, houve a introdução de sistemas como o Sistema Eletrônico de Informações – SEI e a introdução do Ratio, que atua como um gerenciador eletrônico de documentos (GED), híbrido, que possui avançados recursos de apoio à produção de conteúdo jurídico e de controle de fluxos administrativos, focado na integração com os sistemas informatizados do Poder Judiciário e do Poder Executivo.

O Procurador-Geral Adjunto e Presidente da comissão de Planejamento Estratégico, Lerí Antônio, fala com os servidores durante as oficinas de elaboração do planejamento.

No ano de 2019, por exemplo, a instituição iniciou o Planejamento Estratégico a fim de estabelecer sua missão, visão e valores, com o intuito de defender o Estado de Rondônia com base nos princípios constitucionais e éticos, para contribuir efetivamente com a Administração Pública em prol do interesse público, além de ser reconhecida como Instituição que, com exclusividade e qualidade, presta orientação e defesa jurídica à Administração Pública e a todos os poderes.

Atualmente, a busca pelas inovações estruturais refletem o comprometimento da PGE com o projeto de inovação da Advocacia Pública, voltado à redução da litigiosidade, à gestão do conhecimento, à tutela de direitos, à integridade e à modernização de suas atividades, em nome dos valores da legalidade, ética, eficiência, eficácia, dedicação, comprometimento e probidade.

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