Legislação Institucional

Constituição

Constituição Federal de 1988

Atualizada até a Emenda Constitucional N° 109/2021.

Constituição do Estado de Rondônia

Atualizada até a Emenda Constitucional N° 144/2021. 

Leis

Lei Complementar nº 767/2014

Carreira de Apoio.

Lei Complementar nº 620/2011

Lei Orgânica.

Portarias

Portaria nº 532/2021

Estratégia para a racionalização da litigiosidade e atuação consensual.

Portaria nº 432/2021

Central de Distribuição e Protocolo Geral.

Portaria nº 379/2021

Publicada em 6 de abril de 2021.

Portaria nº 367/2021

Meta para arrecadação da dívida ativa.

Portaria nº 280/2021

Atuação Institucional em Execuções e Cumprimentos de sentença.

Portaria nº 136/2021

Publicada em 10 de fevereiro de .2021

Portaria nº 104/2021

Publicada em 3 de fevereiro de 2021.

Portaria nº 99/2021

Publicada em 3 de fevereiro de 2021.

Portaria nº 98/2021

Regime de plantão.

Portaria nº 70/2021

Regulamento das atividades judiciais da PGE.

Portaria Conjunta nº 1/2021

Requisitos e as diretrizes específicas da desterritorialização na PGE.

Portarianº 253/2019

Programa Permanente de Pós Graduação da PGE.

Portarianº 7/2017

Plano de Capacitação e Programa Permanente de Capacitação da PGE.

Resoluções

Resolução nº 11/CSPGE/2021

Regulamento Geral e designação dos membros da comissão do IX Concurso Público para Procurador do Estado.

Resolução nº 10/2019

Publicada em 10 de julho de 2019.

Resolução nº 09/2019

Rateio de honorários advocatícios e de sucumbência no âmbito das Autarquias e Fundações (LC nº 1000/2018).

Resolução nº 09-CSPGE/2019

Publicada em 27 de junho de 2019.

Resolução nº 08/2019

Regulamentação das manifestações de natureza jurídica da PGE.

Resolução nº 06/2015

Altera dispositivo da Resolução Normativa Nº 05/2014.

Resolução nº 05/2014

Gozo das férias e o recesso forense/administrativo dos Procuradores do Estado.

Resolução nº 04/2014

Carreira de apoio às atividades da PGE.

Resolução nº 03/2014

Manifestações jurídicas da PGE e de seus órgãos.

Resolução nº 02/2012

Regulamento do Estágio Probatório.

Resolução nº 01/2011

Regimento Interno do Conselho Superior da PGE.

Orientações Normativas

Orientação Normativa nº 3/2012

Uniformização do procedimento para o reconhecimento de dívida.

Documentos Históricos

Decreto nº 159/1982

REVOGADO. Estabelece competência e aprova a estrutura da Procuradoria Geral do Estado.

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