Constituição
Constituição Federal de 1988
Atualizada até a Emenda Constitucional N° 109/2021.
Constituição do Estado de Rondônia
Atualizada até a Emenda Constitucional N° 144/2021.
Leis
Lei Complementar nº 767/2014
Carreira de Apoio.
Lei Complementar nº 620/2011
Lei Orgânica.
Portarias
Portaria nº 532/2021
Estratégia para a racionalização da litigiosidade e atuação consensual.
Portaria nº 432/2021
Central de Distribuição e Protocolo Geral.
Portaria nº 379/2021
Publicada em 6 de abril de 2021.
Portaria nº 367/2021
Meta para arrecadação da dívida ativa.
Portaria nº 280/2021
Atuação Institucional em Execuções e Cumprimentos de sentença.
Portaria nº 136/2021
Publicada em 10 de fevereiro de .2021
Portaria nº 104/2021
Publicada em 3 de fevereiro de 2021.
Portaria nº 99/2021
Publicada em 3 de fevereiro de 2021.
Portaria nº 98/2021
Regime de plantão.
Portaria nº 70/2021
Regulamento das atividades judiciais da PGE.
Portaria Conjunta nº 1/2021
Requisitos e as diretrizes específicas da desterritorialização na PGE.
Portarianº 253/2019
Programa Permanente de Pós Graduação da PGE.
Portarianº 7/2017
Plano de Capacitação e Programa Permanente de Capacitação da PGE.
Resoluções
Resolução nº 11/CSPGE/2021
Regulamento Geral e designação dos membros da comissão do IX Concurso Público para Procurador do Estado.
Resolução nº 10/2019
Publicada em 10 de julho de 2019.
Resolução nº 09/2019
Rateio de honorários advocatícios e de sucumbência no âmbito das Autarquias e Fundações (LC nº 1000/2018).
Resolução nº 09-CSPGE/2019
Publicada em 27 de junho de 2019.
Resolução nº 08/2019
Regulamentação das manifestações de natureza jurídica da PGE.
Resolução nº 06/2015
Altera dispositivo da Resolução Normativa Nº 05/2014.
Resolução nº 05/2014
Gozo das férias e o recesso forense/administrativo dos Procuradores do Estado.
Resolução nº 04/2014
Carreira de apoio às atividades da PGE.
Resolução nº 03/2014
Manifestações jurídicas da PGE e de seus órgãos.
Resolução nº 02/2012
Regulamento do Estágio Probatório.
Resolução nº 01/2011
Regimento Interno do Conselho Superior da PGE.
Orientações Normativas
Orientação Normativa nº 3/2012
Uniformização do procedimento para o reconhecimento de dívida.
Documentos Históricos
Decreto nº 159/1982
REVOGADO. Estabelece competência e aprova a estrutura da Procuradoria Geral do Estado.