Manuais e Orientações

Manuais

Manual de Vedações Eleitorais

Condutas vedadas aos agentes públicos estaduais no período eleitoral de 2022, tendo como base as disposições da Lei Federal nº 9.504/97 (Lei das Eleições), além de Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e a Jurisprudência dos Tribunais Eleitorais. 

Manual do Estagiário

Orientações e informações sobre o Programa de Estágio da PGE.

Orientações

Memorando nº 9/2022/SEGEP-GAB

Através deste memorando, a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP orienta os Servidores Públicos efetivos da Administração Direta-RO sobre a desincompatibilização para o exercício de atividade política.

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