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Exercendo a função de consultor da administração pública estadual e atuando como instituição permanente essencial à Justiça, a PGE é peça fundamental para o aprimoramento do controle interno e da defesa dos interesses de Rondônia, frente ao plano preventivo ou diante do Poder Judiciário.

O curso foi projetado para maximizar o potencial de envolvimento total dos participantes em todas as sessões.

O requerente não comprovou a prática de ato ilícito pelo ente público, nexo causal e o respectivo dano.

A Prestação de Contas Anual da Procuradoria Geral do Estado – PGE/RO foi protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) conforme as orientações contidas no Manual de Orientações e das Prestações de Contas Anuais 3ª edição do TCE/RO.

A capacitação inclui atividades teóricas e práticas, e foi dividida em etapas.

Os principais objetivos da ferramenta é a integração das atividades em um único sistema, com as tecnologias mais modernas de desenvolvimento de software.

O Fórum tem como objetivo principal fomentar a união, com a troca de informações e experiências de conhecimentos jurídicos.

Instituído pela Portaria nº 345/2022, o Comitê Gestor de Proteção de Dados – CGPD da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RO) visa o cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2022.

A visita teve por finalidade buscar melhores práticas e ferramentas de gestão e inovação aplicadas às ouvidorias públicas.

O Regulamento para avaliação individual de desempenho foi proposto pelo Corregedor-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), Aparício Paixão Ribeiro Junior, e tem por objetivo avaliar o Estágio Probatório e efetivar dos integrantes da carreira de apoio da instituição.