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Aniversário de 33 anos
Exercendo a função de consultor da administração pública estadual e atuando como instituição permanente essencial à Justiça, a PGE é peça fundamental para o aprimoramento do controle interno e da defesa dos interesses de Rondônia, frente ao plano preventivo ou diante do Poder Judiciário.
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Justiça rondoniense reconhece a regularidade da atuação da Polícia Militar e julga improcedente ação ajuizada contra o Estado.
Após defesa apresentada pela PGE, o Poder Judiciário reconheceu que a Polícia Militar (PM) atuou com o uso progressivo da força para evitar a depredação do patrimônio público e assegurar a integridade física dos presentes em sessão na Câmara dos Vereadores de Porto Velho.
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PGE recebe três novos servidores para a carreira de apoio.
Três novos Analistas tomaram posse na manhã desta quarta-feira (25), na especialidade Processual.
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PGE realiza I Seminário da Procuradoria do Contencioso.
Ferramentas tecnológicas foi tema do evento de capacitação para os servidores da Procuradoria do Contencioso.
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PGE recebe homenagem do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
PGE recebeu Moção de Louvor do CREFITO 18 como forma de agradecimento e reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade.
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PGE mantém descontos de contribuição social vertida ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado.
A norma estadual foi declarada constitucional e os descontos foram reputados regulares.
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Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Rondônia busca reprimir comportamentos ilegais contra a ordem tributária.
O Cira-RO é um órgão integrado pela Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia, Ministério Público do Estado de Rondônia, Secretaria de Estado de Finanças e pela Polícia Civil de Rondônia.
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Toma posse nova servidora da carreira de apoio da PGE.
Fernanda Oliveira tomou posse hoje, 11, no cargo de Analista da Procuradoria.
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Atuação da PGE evita prejuízo de R$3,5 milhões aos cofres públicos.
Na sentença, ficou evidente que não houve nenhuma omissão estatal e nem comprovação de nexo causal entre o procedimento médico e o dano sofrido.
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Maxwel Mota de Andrade assume novamente a chefia da PGE
Maxwel Mota de Andrade permanece no cargo de Procurador-Geral do Estado de Rondônia no segundo mandato do Governador Marcos Rocha. Maxwel foi empossado em cerimônia realizada no dia 1º de janeiro, domingo, no Teatro Estadual Palácio das Artes. O cargo de chefia da PGE é de escolha do Governador do Estado, dentre integrantes estáveis da carreira de Procurador do Estado.
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Ações da PGE em 2022 foram decisivas na defesa dos interesses do Estado de Rondônia.
O trabalho desenvolvido pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, em 2022, garantiu a execução de políticas públicas importantes para o Estado de Rondônia e a defesa do interesse público, resultado das ações estabelecidas no plano de gestão estratégico para o ano.