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Exercendo a função de consultor da administração pública estadual e atuando como instituição permanente essencial à Justiça, a PGE é peça fundamental para o aprimoramento do controle interno e da defesa dos interesses de Rondônia, frente ao plano preventivo ou diante do Poder Judiciário.

Ação pleiteava a condenação do Estado à implantação e pagamento retroativo de quebra de caixa.

A concessão administrativa de 30 anos prevê mais de R$10 bilhões em investimentos para equipagem e prestação de serviços no Heuro.

A participação da PGE no rito oficial de posse reafirma o apoio e a valorização do trabalho realizado pelo MP-RO.

A recepção marca o início de uma fase promissora de aprendizado para estudantes e progresso para a instituição.

A Procuradoria Trabalhista obteve decisão judicial favorável aos interesses da Fazenda Pública.

No acórdão prolatado pela 2ª Câmara Especial, o TJRO reconheceu que o Estado de Rondônia atua de forma idônea para garantir aprimoramentos no sistema penitenciário.

A extinção da execução fiscal evitou a condenação do Estado em honorários advocatícios.