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Exercendo a função de consultor da administração pública estadual e atuando como instituição permanente essencial à Justiça, a PGE é peça fundamental para o aprimoramento do controle interno e da defesa dos interesses de Rondônia, frente ao plano preventivo ou diante do Poder Judiciário.

PGE assegura na justiça impugnação em ação na qual o autor requereu quantia muito acima do permitido por lei. A decisão foi proferida pelo 1º Juizado Especial da Comarca de Ji-Paraná, que julgou procedente a impugnação por excesso à execução de R$ 233.180,54 intentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGERO).

Isabela Pierre de Oliveira tomou posse hoje, 20, na sede da instituição, no cargo de Técnico.

A ação ingressada em face do Estado, julgada improcedente em 1º Grau, visou a indenização por danos morais no valor de R$50 mil.

O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública julgou improcedente ação de indenização por danos morais e materiais em face do Estado, após paciente alegar responsabilidade do Estado por suposto erro médico, evitando o gasto de mais de R$ 210 mil dos cofres públicos.

Após realização de oficinas de validação dos fluxos técnicos, a PGE institui Portarias (Portaria nº 788/2021 e Portaria nº 835/2021) que regulamentam os primeiros processos validados do Projeto MAPEAR.

Leandro Rodrigues da Silva tomou posse na manhã desta quarta-feira, 29, na sede da instituição, no cargo de Técnico da Procuradoria.

PGE defende na justiça obediência à fila única da Central de Regulação de pacientes que necessitam de UTI.

A defesa da PGE nos autos de PJE 7002557-76.2019.8.22.0003 foi acatada pela justiça e garantiu economia para os cofres públicos estaduais.

Caio Cezar Diniz Gemelli tomou posse na manhã desta quinta-feira, 23, na sede da instituição, no cargo de Técnico da Procuradoria.

Objetivando gerir adequadamente seus processos organizacionais e melhorar a eficiência de seus serviços aos usuários, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) está executando o projeto MAPEAR.