Portaria nº 835 de 14 de setembro de 2021

Regulamenta o fluxo e aprova o diagrama visual dos processos de entrada de novos servidores, implantação em folha de pagamento, desligamento de servidores e pagamento de verbas rescisórias realizadas pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.

CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, elenca como princípio da administração pública brasileira, entre outros, a eficiência, que por definição é a capacidade de obter uma maior quantidade de saídas/produtos, utilizando a menor quantidade de recursos/entradas;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o aprimoramento dos processos de trabalho no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia por meio da estruturação de uma metodologia que permita uma análise detalhada dos seus processos, contribuindo, dessa forma, para a gestão do conhecimento;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir padrões de excelência e transparência aos atos de gestão dos processos internos de trabalho;

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições, resolve:

 

Art. 1º. Aprovar o fluxo dos processos de entrada de novos servidores, implantação em folha de pagamento, desligamento de servidores e pagamento de verbas rescisórias realizadas pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, disponível no sítio eletrônico da PGE/RO, de acordo com os anexos I (0020660228), II (0020660420) e III (0020660580), desta portaria.

Art. 2º. A Divisão de Recursos Humanos da Gerência Administrativo-Financeira será responsável pela governança dos processos relativos aos fluxos aprovados no anexo. 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MAXWEL MOTA DE ANDRADE

Procurador-Geral do Estado

ANEXO I

Fluxograma – Entrada de novos servidores

ANEXO II

Fluxograma – Implantação em folha de pagamento

ANEXO III

Fluxograma – Desligamento/verbas rescisórias

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