Portaria nº 342 de 28 de março de 2022
Constitui e designa membros para a comissão de gestão de risco em Processos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.
O SECRETÁRIO-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas; e
Considerando a Portaria nº 217 de 08 de dezembro de 2021, da CGE-RO, que estabelece a metodologia de gestão de risco no âmbito do Poder Executivo Estadual;
Considerando as competências da Controladoria Interna, estabelecidas na Resolução n.º 13-CSPGE/2022/PGE-GAB;
Considerando que a governança com excelência é alcançada por meio de instrumentos capazes de controlar e fiscalizar os recursos públicos, e minimizar os impactos negativos de suas ações;
RESOLVE:
Art.1º – Constituir a Comissão de Gestão de Risco em Processos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia.
Art. 2º – Estabelecer, na forma do Anexo Único desta Portaria, os prazos para execução do plano de ação a ser criado e implementado pela Comissão;Art. 3º – Designar o servidores e servidoras relacionados no Anexo I para compor a comissão, soba presidência do primeiro.
Parágrafo Primeiro. Ao presidente da comissão compete a coordenação dos trabalhos, assinatura e controle dos relatórios de trabalho, designar as atribuições dos membros da comissão e propor o encerramento dos trabalhos da comissão, mediante entrega de relatório de atividades.
Parágrafo Segundo. Aos membros da comissão compete o comparecimento nas reuniões designadas pelo Presidente, elaboração dos relatórios de trabalho e contribuição nas atividades da comissão.
Art. 4º. O cronograma de trabalho da comissão está previsto no anexo II, não fazendo jus a comissão a qualquer remuneração adicional.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Registra-se.
Porto Velho, 28 de março de 2022
FABIO DE SOUSA SANTOS
Secretário-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia
ANEXO I
Nome | Matrícula | Função |
Odair Gonçalves Ferreira | 300141534 | Presidente |
Fabiana Back Locks | 300161359 | Membra |
Renato de Aguiar Vasconcellos | 300162293 | Membro |
Uelerson Oliveira da Silva | 300160625 | Membro |
Romário do Nascimento Oliveira | 300140552 | Membro |
Lucas Tadeu Rodrigues Pereira | 300154885 | Membro |
ANEXO II
Prazo | Atividade |
Até 30 de Abril de 2022 | Realização do curso “Gestão de Riscos em Processos de Trabalho (segundo o Coso)”, oferecido pela ENAP* |
Até 31 de Maio de 2022 | Entrega do plano de trabalho da comissão para o Secretário-Geral |
Entre 01º de Junho e 31 de Dezembro de 2022 | Execução do plano do plano de trabalho. |
Até 31 de Janeiro de 2023 | Entrega dos relatórios de execução do plano e proposta de encerramento ou continuidade da comissão. |
Até 31 de Maio de 2023 | 1º relatório de avaliação. |
Até 31 de Agosto de 2023 | Orientações de adequação do plano de trabalho. |
Até 31 de Outubro de 2023 | 2º relatório de avaliação. |
Até 31 de Dezembro de 2023 | Orientações de adequação do plano de trabalho. |