Portaria nº 342 de 28 de março de 2022

Constitui e designa membros para a comissão de gestão de risco em Processos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

O SECRETÁRIO-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas; e

Considerando a Portaria nº 217 de 08 de dezembro de 2021, da CGE-RO, que estabelece a metodologia de gestão de risco no âmbito do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências da Controladoria Interna, estabelecidas na Resolução n.º 13-CSPGE/2022/PGE-GAB;

Considerando que a  governança com excelência é alcançada por meio de instrumentos capazes de controlar e fiscalizar os recursos públicos, e minimizar os impactos negativos de suas ações;

RESOLVE:

Art.1º – Constituir a Comissão de Gestão de Risco em Processos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia.

Art. 2º – Estabelecer, na forma do Anexo Único desta Portaria, os prazos para execução do plano de ação a ser criado e implementado pela Comissão;Art. 3º – Designar o servidores e servidoras relacionados no Anexo I para compor a comissão, soba presidência do primeiro.

Parágrafo Primeiro. Ao presidente da comissão compete a coordenação dos trabalhos, assinatura e controle dos relatórios de trabalho, designar as atribuições dos membros da comissão e propor o encerramento dos trabalhos da comissão, mediante entrega de relatório de atividades.

Parágrafo Segundo. Aos membros da comissão compete o comparecimento nas reuniões designadas pelo Presidente, elaboração dos relatórios de trabalho e contribuição nas atividades da comissão.

Art. 4º.  O cronograma de trabalho da comissão está previsto no anexo II, não fazendo jus a comissão a qualquer remuneração adicional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Registra-se.

Porto Velho, 28 de março de 2022

FABIO DE SOUSA SANTOS

Secretário-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia

ANEXO I

Nome Matrícula Função
Odair Gonçalves Ferreira 300141534 Presidente
Fabiana Back Locks 300161359 Membra
Renato de Aguiar Vasconcellos 300162293 Membro
Uelerson Oliveira da Silva 300160625 Membro
Romário do Nascimento Oliveira 300140552 Membro
Lucas Tadeu Rodrigues Pereira 300154885 Membro

ANEXO II

Prazo Atividade
Até 30 de Abril de 2022 Realização do curso “Gestão de Riscos em Processos de Trabalho (segundo o Coso)”, oferecido pela ENAP*
Até 31 de Maio de 2022 Entrega do plano de trabalho da comissão para o Secretário-Geral
Entre 01º de Junho e 31 de Dezembro de 2022 Execução do plano do plano de trabalho.
Até 31 de Janeiro de 2023 Entrega dos relatórios de execução do plano e proposta de encerramento ou continuidade da comissão.
Até 31 de Maio de 2023 1º relatório de avaliação.
Até 31 de Agosto de 2023 Orientações de adequação do plano de trabalho.
Até 31 de Outubro de 2023 2º relatório de avaliação.
Até 31 de Dezembro de 2023 Orientações de adequação do plano de trabalho.
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