Parceria Público Privada para sede da PGE

Cenário

A Procuradoria Geral do Estado, instituição cuja existência é prevista pela Constituição Federal, tem a necessidade de abrigar os procuradores e servidores e de oferecer ao público atendido pela Procuradoria um espaço físico realmente adequado para as finalidades institucionais. Hoje, a Procuradoria ocupa quatro espaços dissociados apenas no Palácio Rio Madeira.

Historicamente, a Procuradoria Geral do Estado tem um déficit de estrutura física, tendo ocupado, antes da migração para o palácio Rio Madeira, edificação localizada na Avenida dos Imigrantes. A sede foi desocupada de maneira emergencial, após incêndio ocorrido em 2013. Desde então, a Procuradoria passou a ocupar estruturas desagregadas e nem sempre adequadas ao exercício das atividades funcionais.

Antiga sede da PGE.

As necessidades da Procuradoria devem ser conciliadas com a realidade econômica do país. Em um ambiente de crise, não se mostra adequado a uma entidade pública a elevada imobilização de capital necessária para a construção e equipagem de um novo prédio. A carência de estrutura física da Procuradoria se alinha ainda com a imperiosa demanda de dar destinação a imóvel inacabado nas imediações do palácio. O melhor caminho para contornar as dificuldades apontadas e, ao mesmo tempo, atrair investimentos para Rondônia é a relização de uma Parceria Público Privada, permitindo que o Estado dilua no longo prazo o investimento necessário para a estruturação da Procuradoria Geral, ao tempo em que atrai capital privado para fazer frente às necessidades imediatas.

Maquete virtual da nova sede da PGE.

Deste modo, a PGE contratou a Fundação EZUTE, por meio do Contrato n. 272/PGE-2021, para prestação de serviços especializados de consultoria para desenvolvimento institucional para apoio na estruturação de Parceria Público Privada para a construção e estruturação da nova sede predial da PGE-RO, envolvendo a demolição de edificação e de construção, administração, operação, exploração e manutenção da nova sede da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, na modalidade concessão administrativa. 

Considerando a complexidade administrativa do tema, concessões e parcerias público-privadas, e a carência de corpo especializado no âmbito administrativo, é premente a necessidade de contratação de entidades especializadas no desenvolvimento institucional, especialmente as com experiência em projetos de concessão e parceria público-privada e expertise de atrair o interesse de empresas privadas para participação no projeto que ora se inicia. Os serviços compreendem a elaboração do estudo de viabilidade técnica, econômica, jurídica e ambiental do Projeto de Concessão ou parceria Pública-Privada; apoio para aprovação do projeto pelos órgãos de controle e na licitação de Projeto de Concessão ou PPP. A previsão para realização da licitação é ainda em 2021. 

Etapas

23/06/2022
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA
13/06/2022
AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSO
10/06/2022
AVISO DE HABILITAÇÃO
03/06/2022
AVISO DE ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DA PROPOSTA
02/06/2022
SESSÃO PÚBLICA

Transmissão da Sessão Pública da PPP para construção e manutenção da nova sede da PGE.

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01/06/2022
AVISO DE JULGAMENTO DA GARANTIA DA PROPOSTA
30/05/2022
AVISO DE PRORROGAÇÃO

Aviso de prorrogação da sessão de Recebimento dos Envelopes para o mesmo dia (30/05/2022) até às 18h (horário de Brasília).

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20/04/2022
APRESENTAÇÃO DO ROAD SHOW

Slides de apresentação do projeto de construção e operação da nova sede da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.

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20/04/2022 10h (Brasília)
ROAD SHOW VIRTUAL

O evento do Road Show realizado de forma virtual no dia 20/04, quarta-feira, às 10 horas (horário de Brasília) e transmitido pela TV B3 através do link:

https://tvb3.com.br/Video/80027f92-ebc0-4a05-b0bc-4ae5df2b3539

Para acessar o evento é necessário cadastrar-se previamente.

18/04/2022
CONVITE PARA O ROAD SHOW VIRTUAL

A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia convida para o Road Show para divulgação dos principais termos do projeto de PPP para construção da nova sede da PGE. O evento do Road Show será realizado de forma virtual no dia 20/04, quarta-feira, às 10 horas (horário de Brasília) e transmitido pela TV B3.

VER CONVITE

12/04/2022
ATUALIZAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2022

Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa para a prestação de serviços de construção de edificação e posterior administração, operação, exploração e manutenção da nova sede da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.

1.EDITAL.pdf

2.MINUTA_DE_CONTRATO_ANEXO_I_DO_EDITAL.pdf

3.CONTRATO_ANEXO_III_RELATORIO_DE_INDICADORES_DE_DESEMPENHO.pdf

4.CONTRATO ANEXO IV_RELATORIO_DA_MATRIZ_DE_RISCOS_PRELIMINAR.pdf

5.CONTRATO_ANEXO_V_SISTEMA_DE_PAGAMENTOS.pdf

6.CONTRATO_ANEXO_VII_DIRETRIZES_PARA_O_LICENCIAMENTO_AMBIENTAL_DAS_ATIVIDADES.pdf

7.EDITAL_ANEXO_II_CADERNO_DE_ENCARGOS_DEF.pdf

8.EDITAL_ANEXO_II_CADERNO_DE_ENCARGOS_APENDICE_B_Plano_de_Massas.pdf

9.EDITAL_ANEXO_II_CADERNO_DE_ENCARGOS_APENDICE_C_Relatorio_de_Sondagem_Laudo_Tecnico.pdf

10.EDITAL_ANEXO_III_MINUTA_DE_CONTRATO_DE_CONTA_GARANTIA.pdf

11.EDITAL_ANEXO_IV_MODELO_DE_PROPOSTA_COMERCIAL.pdf

12.EDITAL_ANEXO_V_MODELO_DE_DECLARACAO_DE_CUMPRIMENTO_DOS_REQUISITOS_DE_HABILITACAO__E_INEXISTENCIA_DE_FATOS_IMPEDITIVOS_DE_HABILITACAO.pdf

13.EDITAL_ANEXO_VI_A_a_a_CARTA_DE_APRESENTACAO_DOS_DOCUMENTOS_DE_HABILITACAO.pdf

14.EDITAL_ANEXO_VII_MODELO_DE_COMPROMISSO_DE_EXECUCAO_DOS_SERVICOS_E_DE_CESSAO_DE_DIREITOS_AUTORAIS_PATRIMONIAIS.pdf

15.EDITAL_ANEXO_VIII_MODELO_DE_DECLARACAO_DE_ENQUADRAMENTO_NA_LEI_COMPLEMENTAR_N_123.pdf

16.EDITAL_ANEXO_IX_A_a_a_MINUTA_DE_DECLARACAO_DE_INEXISTENCIA_DE_EMPREGADO_MENOR_NO_QUADRO_DA_EMPRESA.pdf

17.EDITAL_ANEXO_X___MODELO_DE_GARANTIA_SEGURO_GARANTIA.pdf

18.EDITAL_ANEXO_XI_A_a_a__MODELO_DE_GARANTIA___FIANCA.pdf

19.EDITAL_ANEXO_XII_CRONOGRAMA_DA_LICITACAO.pdf

20.EDITAL_ANEXO_XIII_MANUAL_DE_PROCEDIMENTOS_DA_B3.pdf

21.EDITAL_ANEXO_XIV_MODELO_DE_RATIFICACAO_DE_PROPOSTAS.pdf

22.EDITAL_ANEXO_XV_MODELO_DE_DECLARACAO___CRITERIOS_DE_DESEMPATE.pdf

23.EDITAL_ANEXO_XVI_A_a_a_DIRETRIZES_PARA_O_PLANO_DE_NEGOCIOS.pdf

24.EDITAL_ANEXO_XVII_A_a_a_MODELO_DE_DECLARACAO_DE_NAO_VISITA_TECNICA.pdf

25.EDITAL___ANEXO_XVIII___MODELAGEM_ECONOMICO_FINANCEIRA.pdf

12/04/2021
AVISO DE LICITAÇÃO (NOVO EDITAL E ANEXOS ATUALIZADOS)

Está reaberto o prazo legal para apresentação de propostas, nos termos do art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/93. Assim, os interessados poderão entregar suas propostas no dia 30 de maio de 2022, das 09haté 12h,(Horário de Brasília) na sede da B3 S/A, no endereço Rua XV de Novembro, nº 275, São Paulo, SP, ficando a Sessão Pública do Leilão designada para 02 de junho de 2022, 14h (Horário de Brasília), mesmo local.

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11/03/2022
ADIAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA

O certame está SUSPENSO em razão da manifestação pelo adiamento da sessão pública, por imperiosa necessidade e interesse da Administração.

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08/02/2022
APRESENTAÇÃO DO ROAD SHOW

Slides de apresentação do projeto de construção e operação da nova sede da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.

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08/02/2022 14h (Brasília)
ROAD SHOW VIRTUAL

O evento do Road Show será realizado de forma virtual no dia 08/02, terça-feira, às 14 horas (horário de Brasília) e transmitido pela TV B3 por meio do link: https://tvb3.com.br/Video/cd17c1d6-df8b-48c3-8e86-de63ad49eb51

Para acessar o evento é necessário cadastrar-se antecipadamente.

01/02/2022
CONVITE PARA O ROAD SHOW VIRTUAL

A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia convida para o Road Show para divulgação dos principais termos do projeto de PPP para construção da nova sede da PGE. O evento do Road Show será realizado de forma virtual no dia 08/02, terça-feira, às 14 horas (horário de Brasília) e transmitido pela TV B3, para acessar o evento é necessário cadastrar-se antecipadamente por meio do link: tvb3.com.br e acessá-lo no dia do evento.

CONVITE PARA O ROAD SHOW VIRTUAL

20/01/2022
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022

Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa para a prestação de serviços de construção de edificação e posterior administração, operação, exploração e manutenção da nova sede da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.

01 - EDITAL DE CONCORRÊNCIA

02 - ANEXO I DO EDITAL - MINUTA CONTRATO

03 - ANEXO III DA MINUTA DE CONTRATO - RELATÓRIO DE INDICADORES DE DESEMPENHO

04 - ANEXO IV MINUTA DO CONTRATO - ALOCAÇÃO DOS RISCOS

05 - ANEXO V MINUTA DO CONTRATO - SISTEMA DE PAGAMENTO

06 - ANEXO VII DA MINUTA DO CONTRATO - DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

07 - ANEXO II DO EDITAL - CADERNO DE ENCARGOS

08 - ANEXO II DO EDITAL - CADERNO DE ENCARGOS - APÊNDICE A - DIRETRIZES DE SUSTENTABILIDADE

09 - ANEXO II DO EDITAL - CADERNO DE ENCARGO - APÊNDICE B - PLANO DE MASSA

10 - ANEXO II DO EDITAL - CADERNO DE ENCARGO - APÊNDICE C - RELATÓRIO DE SONDAGEM

11 - ANEXO III DO EDITAL - MINUTA DE CONTRATO DE CONTA GARANTIA

12 - ANEXO IV DO EDITAL - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

13 - ANEXO V DO EDITAL - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS DE HABILITAÇÃO

14 - ANEXO VI DO EDITAL - CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

15 - ANEXO VII DO EDITAL - MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS

16 - ANEXO VIII DO EDITAL - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA LC 123

17 - ANEXO IX DO EDITAL - MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADO MENOR NO QUADRO DA EMPRESA

18 - ANEXO X DO EDITAL - MODELO DE GARANTIA - SEGURO GARANTIA

19 - ANEXO XI DO EDITAL - MODELO DE GARANTIA - FIANÇA

20 - ANEXO XII DO EDITAL - CRONOGRAMA DE LICITAÇÃO

21 - ANEXO XIII DO EDITAL - MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3

22 - ANEXO XIV DO EDITAL - MODELO DE RATIFICAÇÃO DE PROPOSTAS

23 - ANEXO XV DO EDITAL - MODELO DE DECLARAÇÃO - CRITÉRIO DE DESEMPATE

24 - ANEXO XVI DO EDITAL - DIRETRIZES PARA O PLANO DE NEGÓCIOS

25 - ANEXO XVII DO EDITAL - MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO VISITA TÉCNICA

29/09/2021 10h (Brasília)
AUDIÊNCIA ON-LINE

A Audiência Pública será realizada online ao vivo no dia 29/09/21, quarta-feira, às 10 horas da manhã (horário de Brasília) na plataforma digital da TV B3 (http://tvb3.com.br/). A audiência será aberta à participação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas no assunto e transmitida através do endereço http://tvb3.com.br/Video/f4c85732-317c-4c08-9f49-e76a31411bbb . É necessário preencher formulário de cadastro para assistir ao vídeo.

 

13/09/2021