Cenário
A Procuradoria Geral do Estado, instituição cuja existência é prevista pela Constituição Federal, tem a necessidade de abrigar os procuradores e servidores e de oferecer ao público atendido pela Procuradoria um espaço físico realmente adequado para as finalidades institucionais. Hoje, a Procuradoria ocupa quatro espaços dissociados apenas no Palácio Rio Madeira.
Historicamente, a Procuradoria Geral do Estado tem um déficit de estrutura física, tendo ocupado, antes da migração para o palácio Rio Madeira, edificação localizada na Avenida dos Imigrantes. A sede foi desocupada de maneira emergencial, após incêndio ocorrido em 2013. Desde então, a Procuradoria passou a ocupar estruturas desagregadas e nem sempre adequadas ao exercício das atividades funcionais.

As necessidades da Procuradoria devem ser conciliadas com a realidade econômica do país. Em um ambiente de crise, não se mostra adequado a uma entidade pública a elevada imobilização de capital necessária para a construção e equipagem de um novo prédio. A carência de estrutura física da Procuradoria se alinha ainda com a imperiosa demanda de dar destinação a imóvel inacabado nas imediações do palácio. O melhor caminho para contornar as dificuldades apontadas e, ao mesmo tempo, atrair investimentos para Rondônia é a relização de uma Parceria Público Privada, permitindo que o Estado dilua no longo prazo o investimento necessário para a estruturação da Procuradoria Geral, ao tempo em que atrai capital privado para fazer frente às necessidades imediatas.

Deste modo, a PGE contratou a Fundação EZUTE, por meio do Contrato n. 272/PGE-2021, para prestação de serviços especializados de consultoria para desenvolvimento institucional para apoio na estruturação de Parceria Público Privada para a construção e estruturação da nova sede predial da PGE-RO, envolvendo a demolição de edificação e de construção, administração, operação, exploração e manutenção da nova sede da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, na modalidade concessão administrativa.
Considerando a complexidade administrativa do tema, concessões e parcerias público-privadas, e a carência de corpo especializado no âmbito administrativo, é premente a necessidade de contratação de entidades especializadas no desenvolvimento institucional, especialmente as com experiência em projetos de concessão e parceria público-privada e expertise de atrair o interesse de empresas privadas para participação no projeto que ora se inicia. Os serviços compreendem a elaboração do estudo de viabilidade técnica, econômica, jurídica e ambiental do Projeto de Concessão ou parceria Pública-Privada; apoio para aprovação do projeto pelos órgãos de controle e na licitação de Projeto de Concessão ou PPP. A previsão para realização da licitação é ainda em 2021.
Etapas
Transmissão da Sessão Pública da PPP para construção e manutenção da nova sede da PGE.
Aviso de prorrogação da sessão de Recebimento dos Envelopes para o mesmo dia (30/05/2022) até às 18h (horário de Brasília).
Slides de apresentação do projeto de construção e operação da nova sede da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.
O evento do Road Show realizado de forma virtual no dia 20/04, quarta-feira, às 10 horas (horário de Brasília) e transmitido pela TV B3 através do link:
https://tvb3.com.br/Video/80027f92-ebc0-4a05-b0bc-4ae5df2b3539
Para acessar o evento é necessário cadastrar-se previamente.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia convida para o Road Show para divulgação dos principais termos do projeto de PPP para construção da nova sede da PGE. O evento do Road Show será realizado de forma virtual no dia 20/04, quarta-feira, às 10 horas (horário de Brasília) e transmitido pela TV B3.
Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa para a prestação de serviços de construção de edificação e posterior administração, operação, exploração e manutenção da nova sede da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.
2.MINUTA_DE_CONTRATO_ANEXO_I_DO_EDITAL.pdf
3.CONTRATO_ANEXO_III_RELATORIO_DE_INDICADORES_DE_DESEMPENHO.pdf
4.CONTRATO ANEXO IV_RELATORIO_DA_MATRIZ_DE_RISCOS_PRELIMINAR.pdf
5.CONTRATO_ANEXO_V_SISTEMA_DE_PAGAMENTOS.pdf
6.CONTRATO_ANEXO_VII_DIRETRIZES_PARA_O_LICENCIAMENTO_AMBIENTAL_DAS_ATIVIDADES.pdf
7.EDITAL_ANEXO_II_CADERNO_DE_ENCARGOS_DEF.pdf
8.EDITAL_ANEXO_II_CADERNO_DE_ENCARGOS_APENDICE_B_Plano_de_Massas.pdf
9.EDITAL_ANEXO_II_CADERNO_DE_ENCARGOS_APENDICE_C_Relatorio_de_Sondagem_Laudo_Tecnico.pdf
10.EDITAL_ANEXO_III_MINUTA_DE_CONTRATO_DE_CONTA_GARANTIA.pdf
11.EDITAL_ANEXO_IV_MODELO_DE_PROPOSTA_COMERCIAL.pdf
13.EDITAL_ANEXO_VI_A_a_a_CARTA_DE_APRESENTACAO_DOS_DOCUMENTOS_DE_HABILITACAO.pdf
15.EDITAL_ANEXO_VIII_MODELO_DE_DECLARACAO_DE_ENQUADRAMENTO_NA_LEI_COMPLEMENTAR_N_123.pdf
17.EDITAL_ANEXO_X___MODELO_DE_GARANTIA_SEGURO_GARANTIA.pdf
18.EDITAL_ANEXO_XI_A_a_a__MODELO_DE_GARANTIA___FIANCA.pdf
19.EDITAL_ANEXO_XII_CRONOGRAMA_DA_LICITACAO.pdf
20.EDITAL_ANEXO_XIII_MANUAL_DE_PROCEDIMENTOS_DA_B3.pdf
21.EDITAL_ANEXO_XIV_MODELO_DE_RATIFICACAO_DE_PROPOSTAS.pdf
22.EDITAL_ANEXO_XV_MODELO_DE_DECLARACAO___CRITERIOS_DE_DESEMPATE.pdf
23.EDITAL_ANEXO_XVI_A_a_a_DIRETRIZES_PARA_O_PLANO_DE_NEGOCIOS.pdf
24.EDITAL_ANEXO_XVII_A_a_a_MODELO_DE_DECLARACAO_DE_NAO_VISITA_TECNICA.pdf
25.EDITAL___ANEXO_XVIII___MODELAGEM_ECONOMICO_FINANCEIRA.pdf
Está reaberto o prazo legal para apresentação de propostas, nos termos do art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/93. Assim, os interessados poderão entregar suas propostas no dia 30 de maio de 2022, das 09haté 12h,(Horário de Brasília) na sede da B3 S/A, no endereço Rua XV de Novembro, nº 275, São Paulo, SP, ficando a Sessão Pública do Leilão designada para 02 de junho de 2022, 14h (Horário de Brasília), mesmo local.
O certame está SUSPENSO em razão da manifestação pelo adiamento da sessão pública, por imperiosa necessidade e interesse da Administração.
Slides de apresentação do projeto de construção e operação da nova sede da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.
O evento do Road Show será realizado de forma virtual no dia 08/02, terça-feira, às 14 horas (horário de Brasília) e transmitido pela TV B3 por meio do link: https://tvb3.com.br/Video/cd17c1d6-df8b-48c3-8e86-de63ad49eb51
Para acessar o evento é necessário cadastrar-se antecipadamente.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia convida para o Road Show para divulgação dos principais termos do projeto de PPP para construção da nova sede da PGE. O evento do Road Show será realizado de forma virtual no dia 08/02, terça-feira, às 14 horas (horário de Brasília) e transmitido pela TV B3, para acessar o evento é necessário cadastrar-se antecipadamente por meio do link: tvb3.com.br e acessá-lo no dia do evento.
Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa para a prestação de serviços de construção de edificação e posterior administração, operação, exploração e manutenção da nova sede da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.
02 - ANEXO I DO EDITAL - MINUTA CONTRATO
03 - ANEXO III DA MINUTA DE CONTRATO - RELATÓRIO DE INDICADORES DE DESEMPENHO
04 - ANEXO IV MINUTA DO CONTRATO - ALOCAÇÃO DOS RISCOS
05 - ANEXO V MINUTA DO CONTRATO - SISTEMA DE PAGAMENTO
06 - ANEXO VII DA MINUTA DO CONTRATO - DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
07 - ANEXO II DO EDITAL - CADERNO DE ENCARGOS
08 - ANEXO II DO EDITAL - CADERNO DE ENCARGOS - APÊNDICE A - DIRETRIZES DE SUSTENTABILIDADE
09 - ANEXO II DO EDITAL - CADERNO DE ENCARGO - APÊNDICE B - PLANO DE MASSA
10 - ANEXO II DO EDITAL - CADERNO DE ENCARGO - APÊNDICE C - RELATÓRIO DE SONDAGEM
11 - ANEXO III DO EDITAL - MINUTA DE CONTRATO DE CONTA GARANTIA
12 - ANEXO IV DO EDITAL - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
14 - ANEXO VI DO EDITAL - CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
16 - ANEXO VIII DO EDITAL - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA LC 123
18 - ANEXO X DO EDITAL - MODELO DE GARANTIA - SEGURO GARANTIA
19 - ANEXO XI DO EDITAL - MODELO DE GARANTIA - FIANÇA
20 - ANEXO XII DO EDITAL - CRONOGRAMA DE LICITAÇÃO
21 - ANEXO XIII DO EDITAL - MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3
22 - ANEXO XIV DO EDITAL - MODELO DE RATIFICAÇÃO DE PROPOSTAS
23 - ANEXO XV DO EDITAL - MODELO DE DECLARAÇÃO - CRITÉRIO DE DESEMPATE
24 - ANEXO XVI DO EDITAL - DIRETRIZES PARA O PLANO DE NEGÓCIOS
25 - ANEXO XVII DO EDITAL - MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO VISITA TÉCNICA
A Audiência Pública será realizada online ao vivo no dia 29/09/21, quarta-feira, às 10 horas da manhã (horário de Brasília) na plataforma digital da TV B3 (http://tvb3.com.br/). A audiência será aberta à participação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas no assunto e transmitida através do endereço http://tvb3.com.br/Video/f4c85732-317c-4c08-9f49-e76a31411bbb . É necessário preencher formulário de cadastro para assistir ao vídeo.
ANEXO III MINUTA DE CONTRATO DE CONTA GARANTIA
ANEXO IV MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
ANEXO VI CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
ANEXO VIII MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 123
ANEXO IX MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADO MENOR NO QUADRO DA EMPRESA
ANEXO X MODELO DE GARANTIA -SEGURO GARANTIA
ANEXO XI MODELO DE GARANTIA - FIANÇA
ANEXO XII CRONOGRAMA DA LICITAÇÃO
ANEXO XIII MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3
ANEXO XIV MODELO DE RATIFICAÇÃO DE PROPOSTAS
ANEXO XV MODELO DE DECLARAÇÃO - CRITÉRIOS DE DESEMPATE