Consultas Públicas

Consulta pública é uma ferramenta que visa promover a participação social, através do diálogo entre a administração pública e o cidadão, com prazo definido e aberta a qualquer interessado. O objetivo é receber contribuições sobre o assunto abodado, e incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Consultas abertas

Consulta sobre a regulamentação do registro contábil e fluxo de homologação dos saldos em estoque da Dívida Ativa do Estado de Rondônia.

A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia comunica a todos os interessados a realização de consulta pública acerca do registro contábil e fluxo de homologação de saldo do estoque da dívida ativa do Estado de Rondônia. Esta consulta pública é eletrônica e ficará aberta para o envio de contribuições e sugestões até o período compreendido entre de 16 a 25 de novembro de 2022, por meio do e-mail consultapublica@pge.ro.gov.br

A minuta dos atos de regulação, objeto desta consulta, estão disponíveis nos links abaixo.