No dia 25 de março de 1988 ocorreu, de forma simbólica, a instalação da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, em razão da posse dos primeiros Procuradores aprovados no 1° certame realizado pela instituição.
No entanto, a história da PGE/RO começou a ser escrita muitos anos antes. Em 1982, o Território Federal de Rondônia passou à condição de Estado de Rondônia, com a edição da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, ocasião em que a figura do Procurador-Geral, bem como da Procuradoria, foram contempladas, o que demonstra a importância da atuação da PGE para o Estado desde o começo.
O primeiro Procurador-Geral foi o Dr. Fouad Darwich Zacharias, chefiando entre 01/01/1981 a 28/01/1982, enquanto a Dra. Aliete Alberto Matta Morhy foi memoravelmente a primeira mulher a conduzir a direção da instituição, assumindo o cargo de Procuradora-Geral do Estado entre 19/01/1990 a 14/03/1991 (veja a Galeria dos Procuradores-Gerais).
O primeiro registro normativo que tratava sobre a competência e estrutura organizacional da Procuradoria adveio com o Decreto n° 159, de 23 de abril de 1982, o qual foi posteriormente modificado pela Lei Complementar n° 20, de 02 de julho de 1987.
No ano de 2011 entrou em vigor a Lei Complementar n° 620, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre a Lei Orgânica da PGE e fez com que essa passasse a ter uma estrutura mais adequada às demandas contemporâneas, com a atividade mais especializada diante do aumento das setoriais, além da criação do Conselho Superior – órgão deliberativo e supervisor das atividades da instituição e de cada um dos seus integrantes.
Além da estrutura orgânica, criou-se o Fundo Especial de Modernização da PGE-RO (FUMORPGE), instituído pela Lei nº 3.537, de abril de 2015, que tem por objetivo complementar os recursos financeiros indispensáveis ao custeio e aos investimentos voltados à consecução das atividades institucionais.
No final de 2015, foi realizado o primeiro concurso para carreira de apoio da Procuradoria, tendo em vista que funcionava com servidores cedidos de outros órgãos e comissionados, o que demonstra a expansão institucional.
A PGE-RO fomenta a inovação, que perpassa por uma mudança de cultura institucional. A busca pela mudança dos paradigmas de atuação, a fim de estimular que, no exercício de suas atividades, a Procuradoria consiga cumprir o seu papel satisfatoriamente.
Para fins de elucidação, na área tecnológica, houve a introdução de sistemas como o Sistema Eletrônico de Informações – SEI e a introdução do Ratio, que atua como um gerenciador eletrônico de documentos (GED), híbrido, que possui avançados recursos de apoio à produção de conteúdo jurídico e de controle de fluxos administrativos, focado na integração com os sistemas informatizados do Poder Judiciário e do Poder Executivo.
No ano de 2019, por exemplo, a instituição iniciou o Planejamento Estratégico a fim de estabelecer sua missão, visão e valores, com o intuito de defender o Estado de Rondônia com base nos princípios constitucionais e éticos, para contribuir efetivamente com a Administração Pública em prol do interesse público, além de ser reconhecida como Instituição que, com exclusividade e qualidade, presta orientação e defesa jurídica à Administração Pública e a todos os poderes.
Atualmente, a busca pelas inovações estruturais refletem o comprometimento da PGE com o projeto de inovação da Advocacia Pública, voltado à redução da litigiosidade, à gestão do conhecimento, à tutela de direitos, à integridade e à modernização de suas atividades, em nome dos valores da legalidade, ética, eficiência, eficácia, dedicação, comprometimento e probidade.
