PGE-RO garante na Justiça manutenção de bloqueio de valores para pagamento de dívida ao Estado-11/03/2026
Justiça confirma regularidade de decisão do TCE-RO defendida pela Procuradoria de Rondônia03/03/2026-
Justiça reconhece indícios de grupo econômico e defere medida para assegurar recuperação de crédito tributário em Rondônia25/02/2026-
PGE-RO marca presença na abertura do ano acadêmico e destaca a importância da formação jurídica24/02/2026-