Tribunal de Justiça de Rondônia reconhece legalidade da cobrança do ICMS-DIFAL para empresas do Simples Nacional.-30/05/2025
Procuradores de todo o país se reúnem para discutir normas unificadas sobre garantias de débitos fiscais.23/05/2025-
PGE/RO atua em reunião interinstitucional para garantir segurança jurídica na implantação do eSocial.23/05/2025-
PGE/RO marca presença na solenidade que fortalece a justiça com atenção às vítimas e práticas restaurativas.21/05/2025-
PGE-RO conquista na Justiça o ressarcimento de quase R$ 2 milhões ao Estado em ações contra a União.20/05/2025-
