Institucional

Missão

Defender o Estado de Rondônia com base nos princípios constitucionais e éticos, contribuindo efetivamente na otimização da Administração Pública em prol da sociedade.

Visão

Ser reconhecida como Instituição que, com exclusividade e qualidade, presta orientação e defesa jurídica à Administração Direta e Indireta e a todos os poderes.

Valores

Legalidade, Ética, Eficiência, Eficácia, Dedicação, Comprometimento e Probidade

Sobre a PGE

A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia é uma instituição de natureza permanente, essencial à Justiça e à Administração Pública Estadual, exercendo a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado, na forma determinada pela Constituição Estadual e Federal. Tem como base de sustentação os princípios institucionais da moralidade, da legalidade, da indivisibilidade, da autonomia administrativa, financeira e funcional.

Pautada por princípios constitucionais basilares, a PGE tem por missão defender os interesses do Estado com base na ética e na legalidade, contribuindo efetivamente para a otimização da Administração Pública em prol da sociedade. A instituição desempenha papel direto na defesa das políticas públicas desenvolvidas pelo governo objetivando, sempre, alcançar o melhor resultado frente ao interesse público.

A instituição tem como três troncos de exercício funcional:

1) A defesa judicial dos órgãos e entidades da Administração Pública do do Estado de Rondônia, políticas públicas, especialmente devido à repercussão das medidas judiciais sobre a vida do cidadão rondoniense. Tem como norte o atendimento ao interesse público, zelando pelo cumprimento das normas jurídicas, das decisões judiciais e dos pareceres por ela emitidos, resguardando o Estado e os interesses da Administração Pública corroborado com a Carta Magna e a legislação vigente.

2) A prestação de serviços de consultoria jurídica para a Administração Pública do Estado de Rondônia, que tem como foco a solução de dúvidas jurídicas .

3) Gestão da Carteira de Dívida Ativa;

O atual padrão organizacional da PGE/RO inspirou-se nos mais avançados princípios da Gestão Pública, com ênfase na modernização e especialização das funções e com foco no resultado prático das ações administrativas. Todas essas transformações pelas quais a instituição passou no decorrer dos anos, contribuíram para o alcance dos seus objetivos, assegurando a eficiência e agilidade dos processos, além de estimular e fortalecer a atuação pró-ativa proposta pela Procuradoria do Estado em face à Administração Pública.

Atualmente, além das unidades presentes na Capital, a Procuradoria Geral do Estado possui 04 unidades regionais estrategicamente alocadas no Estado de Rondônia e uma unidade em Brasília.

As Regionais atuam nos municípios de Vilhena, Cacoal, Ji-Paraná e Rolim de Moura, e desempenham o mesmo papel que a PGE/RO situada em Porto Velho. Contudo, se na capital existem 12 Procuradorias Setoriais, com procuradores que trabalham matérias específicas, as Regionais operam nos vários processos. Com isso, a instituição visa a proximidade com o cidadão, pois, desta forma, pode sanar suas dúvidas direto na sede e ter um atendimento presencial, o que, em muitos casos, facilita na solução do problema e no andamento do processo.

Além da atuação interna, a PGE/RO possui unidades que empreendem junto aos diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, bem como, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

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