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PGE consegue improcedência junto à Justiça em ação indenizatória.
- 9 de junho de 2022
- Publicado por: Alinne Assis de Ozeda
- Categorias: Destaque, Notícias e Eventos
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Na ação, é evidente a inexistência do nexo causal entre o dano sofrido e o resultado.
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Procuradoria evita condenação do Estado em meio milhão de reais.
- 27 de setembro de 2021
- Publicado por: Alinne Assis de Ozeda
- Categorias: Destaque, Notícias e Eventos
A defesa da PGE nos autos de PJE 7002557-76.2019.8.22.0003 foi acatada pela justiça e garantiu economia para os cofres públicos estaduais.