Evento reuniu profissionais do universo jurídico e promoveu a troca de conhecimento.
PGE participa da reunião do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias Gerais dos Estados
A PGE/RO participou da reunião do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal no Congresso Nacional dos Procuradores. Na reunião, os Procuradores de diversos estados discutiram enunciados de direito administrativo que servirão como orientação para as Procuradorias Gerais dos Estados, fomentando a união e cooperação mútua entre as instituições para promover o melhor desenvolvimento dos trabalhos realizados nas Procuradorias.
PGE evidencia a atuação do Estado na garantia da saúde pública
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) obteve resultado favorável em uma ação civil pública de obrigação de fazer com pedido de indenização por perdas e danos. O requerente propôs a ação cujo objeto foi a indenização dos associados atingidos pelos decretos publicados durante a pandemia da COVID-19.