A iniciativa busca aprimorar a eficiência administrativa na cobrança de créditos, aumentando as receitas públicas e promovendo o bem-estar da população de Rondônia.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) instituiu, por meio da Resolução N. 08/2024, o Núcleo Gestor da Dívida Ativa (NGDA), voltado a aprimorar a gestão e recuperação de créditos públicos. O novo núcleo, vinculado à Procuradoria de Ativos Financeiros, foi criado com o propósito de otimizar a eficiência administrativa e fortalecer a atuação do Estado na gestão e regularização de créditos, contribuindo para o incremento das receitas públicas e o benefício da sociedade rondoniense.
O NGDA será composto por Procuradores do Estado e colaboradores distribuídos em três subunidades especializadas: a Chefia, a Coordenação de Inteligência Fiscal (CIF) e a Coordenação de Apoio Administrativo (CAA). Cada subunidade desempenhará um papel estratégico na gestão dos processos de recuperação da Dívida Ativa. A Chefia, conduzida por um Procurador do Estado designado pelo Procurador-Geral, terá autonomia técnica e operacional para coordenar e disciplinar as atividades do núcleo. A CIF, por sua vez, atuará em processos que demandem medidas avançadas de inteligência para recuperação de créditos. Já a CAA será responsável por prestar apoio administrativo, como a inscrição de créditos e a gestão da cobrança extrajudicial.
O NGDA desempenhará funções essenciais para o fortalecimento da Procuradoria na execução de ações de cobrança de créditos públicos. O núcleo também terá como função auxiliar tecnicamente o Procurador-Geral do Estado na realização de cálculos de créditos e no cumprimento de parcelamentos, assim como propor aprimoramentos na gestão da Dívida Ativa. Além disso, o NGDA será responsável por decidir sobre a baixa, cancelamento ou prescrição de créditos, excetuando aqueles que estão em fase de cobrança judicial, e manterá interlocução constante com as demais unidades relacionadas à área fiscal.
Com a criação do NGDA, a PGE/RO potencializa sua estrutura para melhorar a eficiência na recuperação de créditos e na gestão fiscal, contribuindo para o equilíbrio financeiro do Estado e, consequentemente, para o atendimento das demandas da população. A iniciativa visa assegurar que os recursos públicos sejam efetivamente aplicados em políticas que beneficiem toda a sociedade rondoniense, promovendo o bem comum e a justiça fiscal.
O Procurador-Geral do Estado de Rondônia, Thiago Alencar, expressou otimismo com a nova medida e parabenizou os Procuradores do Estado, Mateus Barreto Correia e Juliana Pacheco da Silva, na atuação junto ao Núcleo Gestor. A participação ativa e o compromisso dos Procuradores serão essenciais para a implementação de uma gestão mais eficiente e eficaz na recuperação de créditos públicos.
Para informações e atendimento relativos à Dívida Ativa, acesse o link: https://pge.ro.gov.br/divida-ativa/
PGE/RO – CRP