A indicação do Procurador do Estado para a Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS garante uma colaboração eficaz entre as instituições, assegurando um assessoramento jurídico eficiente nas políticas públicas de saúde.
A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) formalizou a indicação do Procurador do Estado André Matheus de Assis Morais para integrar a Câmara Técnica de Direito Sanitário (CTDS) do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). A participação foi acolhida com satisfação pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), potencializando a cooperação entre as instituições na defesa do direito à saúde.
Com o objetivo de discutir temas jurídicos relevantes relacionados à saúde pública, a CTDS promove assessoramento técnico ao Secretário de Estado da Saúde. A composição do grupo inclui membros da Assessoria Técnica (ASTEC) e do Núcleo de Mandados Judiciais (NMJ), que contribuem com debates e estratégias para a gestão estadual da saúde.
A participação da PGE-RO na Câmara Técnica ocorrerá em sistema de rodízio nos encontros presenciais, garantindo a colaboração ativa nos trabalhos desenvolvidos. Os temas abordados durante as reuniões serão devidamente registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assegurando transparência e controle documental.
Além disso, a SESAU anunciou a emissão de portarias para melhor organização dos trabalhos, bem como a realização de encontros semanais entre os técnicos envolvidos, com o intuito de aprimorar o fluxo de demandas tratadas no âmbito da CTDS.
Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia: Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
PGE-CRP
