O encontro estadual de controles internos fortalece a integridade no período eleitoral e orienta gestores públicos sobre condutas vedadas.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) participou, no dia 25 de março, do 4º Encontro de Controles Internos promovido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-RO), realizado no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho, com a palestra “O papel do controle interno no período eleitoral: Prevenção e enfrentamento do assédio eleitoral”, ministrada pela Procuradora do Estado Mônica Aparecida Eustachio.
Durante a exposição, foram delimitadas as características do assédio eleitoral, prática que visa influenciar o exercício do voto de agentes públicos em benefício de candidatos ou grupos políticos, distinguindo-se do assédio moral. “Apesar de infelizmente ser uma prática advinda de longa data, o assédio eleitoral com tal nomeclatura é debate recente” destacou Dra. Mônica. Foram apresentados exemplos objetivos de condutas vedadas, como a coação para participação em atos eleitorais e a imposição de preferência política sob ameaça funcional.
A PGE-RO, que publicou recentemente o “Manual de orientação para eleições 2026”, disponível no site da PGE (clique aqui), com orientações práticas voltadas à atuação legal e impessoal dos agentes públicos no período eleitoral. A disseminação de conhecimento técnico qualificado contribui para prevenir irregularidades, proteger direitos fundamentais e assegurar que a atuação estatal permaneça orientada exclusivamente ao interesse público, gerando impactos positivos diretos para a sociedade rondoniense.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
Texto e fotos: PGE-RO/CRP.
