Fórum reúne especialistas para discutir desafios e inovações na gestão jurídica.
A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) participou, no dia 10 de fevereiro de 2025, da 1ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon). O encontro foi realizado na sede da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e teve início às 14h30, reunindo representantes de diversas unidades da federação para debater temas relevantes para a atuação consultiva das procuradorias.
Representando a PGE/RO, esteve presente o Procurador-Geral Adjunto Brunno Correa e o Procurador Olival Rodrigues, que acompanharam as discussões sobre assuntos de grande impacto jurídico e administrativo, incluindo a apresentação dos resultados do Grupo de Trabalho sobre a Emenda Constitucional nº 19 e a (não) obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU), tema que tem gerado debates sobre a gestão de recursos humanos nos estados.
Também foram abordados, entre outras questões, aspectos jurídicos previstos na Lei Nacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e na Lei Nacional da Polícia Civil, as quais contém pontos que demandam tratamento uniforme para garantir a segurança jurídica dos entes federados.
A participação da PGE/RO no evento destaca seu compromisso com a troca de experiências e a uniformização de entendimentos jurídicos que contribuam para a melhoria da gestão pública e o aperfeiçoamento da atuação consultiva das procuradorias estaduais. O compartilhamento de boas práticas e a busca por soluções conjuntas fortalecem a defesa dos interesses do Estado e, consequentemente, beneficiam toda a sociedade rondoniense.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
Texto: PGE-RO – CRP
