Ao seguir essas diretrizes, visa-se assegurar o interesse público, proporcionando uma atuação uniforme e previsível da administração pública estadual. Em atenção ao princípio da segurança jurídica e com o objetivo de uniformizar a atuação dos Procuradores do Estado de Rondônia, a Procuradoria Geral do Estado de...
A medida irá otimizar a gestão dos processos administrativos, garantindo maior rapidez e consistência nas decisões. Foi publicada no dia 26 de julho de 2024, pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO), a Portaria nº 232, de 04 de junho de 2024. Esta portaria, publicada...
A PGE/RO garantiu a administração responsável dos recursos públicos ao contestar com sucesso uma ação judicial de R$ 157 mil na área da saúde. A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO), representada pelo Procurador do Estado, Toyoo Watanabe Junior, resguardou o erário em um recente processo...
A PGE/RO demonstrou a importância da intervenção proativa ao incluir trabalhadores em uma Ação de Consignação, assegurando seus direitos e promovendo um ambiente de trabalho mais justo e eficiente. Em recente decisão proferida no âmbito da Justiça do Trabalho, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia...
A suspensão da decisão judicial foi justificada pelo risco claro de danos severos à economia pública, conforme evidenciado na ação movida pela Procuradoria Geral do Estado. A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) obteve uma significativa vitória judicial, ao garantir a suspensão da decisão proferida...
Através de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), casos de improbidade administrativa poderão ser resolvidos extrajudicialmente ou durante processos judiciais. A Procuradoria Geral do estado de Rondônia (PGE/RO) instituiu o acordo de não persecução cível (ANPC) por meio da Portaria n.º 338, de 22 de julho...
Medida visa concretizar as decisões do STF, garantir unidade e eficiência na representação judicial e extrajudicial, além de padronizar o assessoramento jurídico nas entidades da Administração Indireta. A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) publicou, no Diário Oficial de 16 de julho de 2024, a...
A decisão coletiva é essencial para garantir que os projetos satisfaçam os interesses da população. A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) realizou uma reunião de deliberações, liderada pelo Procurador-Geral Thiago Alencar, na última quarta-feira (17). O encontro objetivou discutir e definir os próximos encaminhamentos...
A contribuição da PGE/RO no seminário é essencial e destaca seu compromisso em colaborar estreitamente com outras entidades governamentais em prol da sociedade de Rondônia. Na manhã desta quinta-feira (18), a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) participou da reunião de apresentação da programação do...
Essa decisão assegura a aplicação criteriosa dos recursos destinados à saúde pública e fortalece a defesa dos interesses do Estado. Estima-se que a economia gerada ultrapasse R$ 170.000,00, valor que poderá ser realocado para outras áreas prioritárias, beneficiando ainda mais a população. A Procuradoria-Geral do Estado...
