Através de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), casos de improbidade administrativa poderão ser resolvidos extrajudicialmente ou durante processos judiciais. A Procuradoria Geral do estado de Rondônia (PGE/RO) instituiu o acordo de não persecução cível (ANPC) por meio da Portaria n.º 338, de 22 de julho...
Medida visa concretizar as decisões do STF, garantir unidade e eficiência na representação judicial e extrajudicial, além de padronizar o assessoramento jurídico nas entidades da Administração Indireta. A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) publicou, no Diário Oficial de 16 de julho de 2024, a...
A decisão coletiva é essencial para garantir que os projetos satisfaçam os interesses da população. A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) realizou uma reunião de deliberações, liderada pelo Procurador-Geral Thiago Alencar, na última quarta-feira (17). O encontro objetivou discutir e definir os próximos encaminhamentos...
A contribuição da PGE/RO no seminário é essencial e destaca seu compromisso em colaborar estreitamente com outras entidades governamentais em prol da sociedade de Rondônia. Na manhã desta quinta-feira (18), a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) participou da reunião de apresentação da programação do...
Essa decisão assegura a aplicação criteriosa dos recursos destinados à saúde pública e fortalece a defesa dos interesses do Estado. Estima-se que a economia gerada ultrapasse R$ 170.000,00, valor que poderá ser realocado para outras áreas prioritárias, beneficiando ainda mais a população. A Procuradoria-Geral do Estado...
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) obteve resultado favorável em uma ação de indenização por danos morais em desfavor do Estado de Rondônia. A atuação da PGE/RO evitou gasto superior a R$30 mil.
O encontro reuniu diretores das setoriais administrativas da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) visando promover uma maior integração entre a Administração Superior e os setores de apoio.
A Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP) estabeleceu e publicou a Instrução Normativa nº 4, que regulamenta a concessão de folga para servidor público estadual, civil e militar que realizarem doações de sangue. Essa Normativa visa aperfeiçoar o fluxo de processamento para a concessão dessas...
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) obteve sucesso em uma ação declaratória de inexigibilidade de débito e restituição de valores movida contra o Estado de Rondônia. Ao representar o Ente Público, a PGE/RO apresentou uma defesa concisa nas razões de recurso, resultando no seu...
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO), em parceria com a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (FHEMERON) e a Escola de Governo/SEPOG, promoveram, nos dias 3 e 4 de julho, a terceira edição da Campanha de Doação de Sangue “Junho Vermelho”. A ação...
