A PGE/RO propôs ação contra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) após a interrupção do repasse de verbas sem o devido processo legal e sem a possibilidade de defesa. Em recente decisão, a Procuradoria Geral do Estado Rondônia (PGE/RO), representando o Estado de Rondônia, moveu…
A decisão destaca o compromisso da PGE/RO em garantir a legalidade e a correta aplicação das normas relacionadas à nomeação de servidores, assegurando a proteção dos interesses do Estado e da sociedade. A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) garantiu, por meio de sua atuação, recente…
O Mandado de Segurança alegava erro em trâmite processual para o STF. Na última segunda-feira, 21 de outubro de 2024, o Procurador do Estado de Rondônia, Kherson Soares, realizou sustentação oral no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), defendendo a legalidade dos atos do Presidente do…
A visita técnica visa aprimorar a governança e transparência das estatais, com foco no desenvolvimento socioeconômico de Rondônia. Com o objetivo de fortalecer a governança e o controle orçamentário das estatais em Rondônia, a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia participou, entre os dias 15 e 17…
A participação dos Procuradores contribuiu com a capacitação na gestão de cobranças, promovendo práticas eficazes que fortalecem a recuperação de ativos e garantem o cumprimento das decisões do Tribunal de Contas. Na última sexta-feira (18), a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) participou ativamente no evento…
Representada pelo Procurador-Geral Adjunto, Brunno Correa, a PGE/RO participou do fortalecimento da proteção infantil no estado. Nesta quarta-feira (16), a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), representada pelo Procurador-Geral Adjunto, Brunno Correa, participou da entrega de 58 caminhonetes destinadas aos Conselhos Tutelares de 51 municípios. A…
Foram pagos 176 precatórios, com uma economia de quase R$ 79 milhões aos cofres públicos, permitindo maior investimento em políticas públicas e melhorias para a população de Rondônia. A atuação conjunta entre a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) e a Secretaria de Finanças (SEFIN) foi…
Medida visa fortalecer a eficiência, padronização e celeridade dos processos administrativos no âmbito estadual. Para otimizar, padronizar e regular o trâmite processual das manifestações consultivas em demandas repetitivas, a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) elaborou e disponibilizou, por meio do processo SEI 0020.018631/2024-22, uma série…
O evento acontece entre os dias 15 a 17 de outubro e reúne especialistas, autoridades e profissionais da área para discutir as novas tendências e desafios no campo da inovação aplicada ao Judiciário. A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) participa da 8ª Edição do EXPOJUD…
💼 Procuradoria Administrativa (PA) / PGE junto à SEAGRI
