O atendimento da dívida ativa pode ser feito por videoconferência ou presencial. As orientações sobre o atendimento, bem como outras informações sobre a utilização dos serviços relacionados à dívida ativa, podem ser obtidas por telefone, através do número (69) 3212-9188. Também é possível encaminhar as solicitações por e-mail para o endereço atendimento.dividaativa@pge.ro.gov.br.
VIDEOCONFERÊNCIA – Sugerimos que você utilize nosso atendimento por videoconferência sem precisar se deslocar até uma unidade física. Para agendar atendimento por videoconferência, acesse o seguinte link e siga as instruções.
ATENDIMENTO PRESENCIAL – Os atendimentos presenciais podem ser feitos nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena, das 7:30h às 13:30h.
Informamos, também, que a Carta de Anuência pode ser solicitada após o pagamento do débito, durante um atendimento.
No entanto, existem serviços relacionados à dívida ativa os quais não necessitam de atendimento, tais como a consulta ao número da CDA (Certidão de Dívida Ativa) e a emissão de boletos:
– Número da CDA – O número da CDA (Certidão de Dívida Ativa) pode ser obtido no portal transparência do governo de Rondônia clicando aqui.
– Emissão de boletos – Os boletos para pagamento da dívida podem ser emitidos digitando o número da CDA ou do parcelamento no campo “número do complemento” no site da SEFIN clicando aqui.
– Emissão de boletos de honorários sucumbenciais – O presente roteiro visa auxiliar o usuário na geração de boleto quando houver condenação de pagamento de honorários sucumbenciais.