Ação de fornecimento de medicamento tem sentença de improcedência em favor do Estado de Rondônia-08/10/2024
Reestruturação administrativa é pauta de reunião entre Administração superior e membros das Setoriais Judiciais05/08/2024-
PGE/RO publica Portaria nº 232/2024 regulamentando utilização de Parecer Jurídico Referencial30/07/2024-
