RPV: Requisição de Pequeno Valor que não se enquadra no Termo de Ajustamento de Gestão – TAG. Exemplos: danos materiais, verbas trabalhistas, etc.

RPV DATIVO: Requisição de Pequeno Valor paga em rubrica específica nos processos em que há a nomeação e a atuação de advogado dativo em cumprimento ao TAG de honorários dativos.

RPV PERITO: Requisição de Pequeno Valor paga em rubrica específica nos processos em que há a atuação de peritos ou laboratórios nomeados pelo Poder Judiciário aos beneficiários da justiça gratuita, em cumprimento ao TAG de honorários periciais. Exemplos: Exame de paternidade, laudos periciais, etc.

Valor Bruto: valor total informado na RPV pago pelo Estado de Rondônia.

IRRF: Imposto de renda retido na fonte, que incide sobre os rendimentos tributáveis.