Categoria: decisão favorável

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PGE/RO afasta a responsabilidade subsidiária do Tribunal de Justiça de Rondônia em processo judicial.

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26/11/2024-

Após propor Ação de Improbidade Administrativa, PGE/RO garante devolução de R$ 848 mil aos cofres públicos e a condenação de agente ímprobo

Após propor Ação de Improbidade Administrativa, PGE/RO garante devolução de R$ 848 mil aos cofres públicos e a condenação de…

08/11/2024-

PGE/RO restabelece recursos para a alimentação escolar no estado de Rondônia

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31/10/2024-

PGE/RO garante decisão definitiva favorável ao Estado em processo envolvendo nomeação em concurso público

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31/10/2024-

PGE/RO obtém decisão judicial favorável em caso de danos ambientais

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10/09/2024-

PGE/RO proporciona economia aos cofres públicos em processo judicial

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02/08/2024-

PGE/RO protege recursos públicos e equilibra interesses coletivos

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29/07/2024-

PGE/RO assegura direitos trabalhistas em Ação por descumprimento contratual.

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26/07/2024-

Ação responsável da PGE/RO garante economia e defesa dos interesses públicos

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17/07/2024-

PGE/RO conquista resultado positivo em ação indenizatória

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11/07/2024-

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