Justiça de Rondônia mantém cobrança de R$500 milhões em ICMS no setor de energia após atuação da PGE-ROByAlinne Assis de Ozeda-23/03/2026
PGE-RO e SEFIN publicam normas que regulamentam transação tributária e fortalecem recuperação de créditos no EstadoByAlinne Assis de Ozeda-21/03/2026
