Advocacia Pública no combate à corrupção, sonegação e fraudes, esse foi o tema do primeiro painel do 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF. Participaram do debate o ex-presidente da Anape, Marcello Terto, o advogado Luciano de Souza Godoy e a subprocuradora geral do Estado de São Paulo Cristina Mastrobuono.
O ex-presidente da Anape e procurador do Estado de Goiás, Marcello Terto abordou o papel da Advocacia Pública no combate à corrupção e na busca por saídas para a crise que o país vive atualmente.
Outro problema apresentado foi o baixo nível técnico e de institucionalização da administração pública brasileira. “Essa é, na verdade, uma das principais causas da corrupção”. Um estudo atual mostrou que entre 305 instituições brasileiras, 55% dos órgãos tem nível baixo de institucionalização, 37% estão no nível intermediário e apenas 7,6% podem ser considerados avançados. São números alarmantes”, falou.
Já o advogado Luciano Godoy começou a sua exposição falando sobre o acordo de leniência, que permite ao ao colaborador confessar seus crimes e fazer com que as empresas retornem de forma lícita ao mercado, colaborando no combate à corrupção. Ele também abordou a ineficiência da execução fiscal na cobrança de tributos, em especial sobre a figura do devedor contumaz, que trás sérios danos ao erário público.
A subprocuradora geral de São Paulo, Cristina Mastrobuono, falou da experiência do estado no combate às fraudes, demostrando como é necessário uma Advocacia Pública forte para defender os interesses da sociedade. “Todas as medidas para coibir condutas fraudulentas devem ser estudadas pela administração e pelas Procuradorias dos Estados. Elas se desenvolvem e se qualificam no dia-a-dia, por isso temos que trilhar esse caminho de institucionalizar esses procedimentos operacionais”, diz Cristina.
Organizado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), o evento tem como tema central “Reflexões e Desafios da Advocacia Pública para a Superação da Crise do País e para o Fortalecimento da Democracia”.
FONTE
TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA ANAPE
FOTOS: ASSESSORIA ANAPE
PGE-RO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA